Com o afastamento do parlamentar, o suplente Roberto Leite, assume a vaga no Poder Legislativo Municipal.
📷Foto: Arquivo Pessoal
A Câmara Municipal de Vereadores de Pentecoste foi notificada nesta terça-feira (07) sobre o afastamento imediato do vereador eleito no pleito de 2020, José Daniel de Castro Almeida. O vereador de Pentecoste teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) após decisão da Justiça Eleitoral. O candidato ao pleito nas eleições 2020 cometeu abuso de poder econômico e praticou captação ilícita de votos, por conta disso, teve a inelegibilidade declarada por oito anos. Com o afastamento, Com o afastamento, do parlamentar o suplente Roberto Leite assume a vaga no Poder Legislativo Municipal.
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Em agosto deste ano, o Ministério Público Eleitoral obteve decisão que confirmou a cassação do diploma de vereador do município de Pentecoste (CE) que promoveu a construção de poços em período eleitoral com objetivo de conseguir votos nas Eleições 2020. A cassação, que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral, foi confirmada em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Por maioria, os membros do TRE, em sessão realizada na quinta-feira, 12 de agosto, consideram que o vereador José Daniel de Castro Almeida (PDT) cometeu abuso de poder econômico e praticou captação ilícita de votos. A decisão foi tomada na análise de recurso apresentado por Daniel Castro questionando a decisão anterior da 50ª Zona Eleitoral de Pentecoste tomada em ação movida pelo MP Eleitoral. Além da cassação, o Tribunal manteve as sanções de multa e de inelegibilidade por oito anos aplicadas ao vereador.
No recurso apresentado ao TRE, o vereador questionou gravações apresentadas como provas, o que não foi acatado pela corte. O juiz George Marmelstein Lima destacou que, além das gravações, as investigações reuniram outras provas do abuso de poder econômico. “ A prova principal é existência do poço, que não foi negada”, disse lembrando que, no momento das obras, Castro, que já havia sido secretário municipal – cargo do qual se desincompatibilizado em 2020 -, já pretendia ser candidato. “O fato é que os poços foram construídos em contexto eleitoral dentro de um sistema que ele requereu, solicitou voto para aquela comunidade. Entendo caracterizado o abuso de poder econômico, confirmando a sentença e negando provimento ao recurso”, declarou.
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Daniel Castro é divorciado e tem 39 anos. Ele natural de Quixeramobim, no Sertão Central e filiado ao (PDT). Nas eleições municipais 2020, Daniel foi o terceiro vereador mais votado na cidade, recebeu 1008 votos. Em 2017, foi designado pelo atual prefeito (reeleito) João Bosco, a assumir a pasta da Secretária de Agricultura e Pesca, cargo ocupado atualmente pelo engenheiro agrônomo, Wesley Mota.
Com a perda do mandato, quem irá assumi o lugar de Daniel Castro, é o suplente, o ex-presidente da Câmara, Roberto Leite (PDT).
Redação
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