O projeto recebeu vista coletiva na terça-feira passada (30).
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve retomar, na terça-feira, a votação do PL 1.472/2021, que propõe alternativas para conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto recebeu vista coletiva na terça-feira passada (30).
O PL 1472 determina que os preços internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação, desde que aplicáveis.
O projeto também determina que o Poder Executivo regulamente a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites na variação dos preços dos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Este mecanismo determina um limite máximo para as variações dos valores do petróleo no varejo, evitando aumentos abruptos.
Agência Senado
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