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quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

Enel Ceará Perde Benefício Fiscal da Sudene: Impactos e Expectativas

Foto: Thiago Gadelha

A Enel Distribuição Ceará, anteriormente conhecida como Coelce, anunciou que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) não aprovou a renovação de seu benefício fiscal de redução de 75% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e adicionais não restituíveis. Esse benefício, herdado da Coelce, estava vigente até dezembro de 2025, mas a empresa solicitou sua renovação de forma antecipada, em 2023. A Sudene, após análise, decidiu não aprovar a renovação, baseando-se em um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, que evidenciou deficiências nos serviços prestados pela empresa no Ceará.


Impactos para a Enel e para os Consumidores


Com o fim do benefício fiscal, a Enel voltará a pagar integralmente o IRPJ a partir de 2026. O diretor de gestão de fundos, incentivos e de atração de investimentos da Sudene, Heitor Freire, destacou que a decisão não resultará em aumento nas tarifas de energia para os consumidores, pois qualquer ajuste tarifário precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Portanto, os consumidores não serão diretamente impactados pela perda do benefício fiscal.


Foto: Fabiane de Paula

Expectativas para a Enel



A Enel afirmou que reapresentará seu pedido de renovação do benefício fiscal à Sudene, após receber esclarecimentos sobre os motivos da não aceitação do pleito. A empresa destaca que cumpriu os requisitos legais para a renovação. No entanto, a decisão da Sudene enfatiza a necessidade de a Enel melhorar a qualidade dos serviços prestados e aumentar os investimentos no estado para justificar a concessão de benefícios fiscais futuros.


Conclusão


A perda do benefício fiscal representa um desafio financeiro para a Enel Ceará, que precisará ajustar suas operações para compensar o aumento nos impostos. Para os consumidores, não há expectativa de aumento nas tarifas de energia devido a essa mudança. A decisão da Sudene reforça a importância de as empresas prestadoras de serviços essenciais manterem altos padrões de qualidade e responsabilidade social para continuarem a receber incentivos fiscais e contribuir para o desenvolvimento regional.

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