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sexta-feira, 28 de maio de 2021

Vereador de Pentecoste Daniel Castro tem diploma cassado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

O juiz eleitoral da 50ª Zona, Dr. Wallton Pereira de Souza Paiva, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) manejada pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, por meio do Ministério Público Eleitoral (MPE), contra José Daniel de Castro Almeida (PDT).
📷Foto: Arquivo Pessoal/ Redes Sociais


Daniel Castro, como é conhecido popularmente, deixou a Secretaria de Agricultura e Pesca de Pentecoste para concorrer às eleições de 2020 e foi eleito vereador com 1008 votos.

O MPE, por meio do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, acusou o político de praticar abuso de poder econômico e utilizar recursos próprios para financiar serviços de perfuração de poços profundos na zona rural do município, em troca de votos e do apoio de famílias beneficiadas com a obra.

Diante das provas juntadas no processo pelo MPE, o juiz Dr. Wallton Paiva reconheceu a ocorrência dos crimes e julgou o caso nesta quinta-feira (27/05). A sentença determinou a cassação do diploma de vereador de Daniel Castro, a anulação da votação recebida por ele e a inelegibilidade do político por oito anos. O juiz eleitoral ainda aplicou multa ao réu no valor correspondente a 27 mil UFIRs (equivalente a R$ 126.449,91).

A decisão pode ser recorrida no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

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