Operação conjunta
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apreendeu, na última sexta-feira (26), uma carga de 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal na Região Metropolitana de Fortaleza. Avaliada em cerca de R$ 150 mil, a mercadoria foi interceptada durante operação com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil.
Combate à sonegação
Segundo a Sefaz, a ação tem como objetivo combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, práticas que prejudicam o mercado formal e tiram recursos importantes da economia estadual.
“O correto cumprimento das obrigações fiscais é fundamental para manter a justiça tributária e garantir que os recursos cheguem em forma de serviços à população”.
Auto de infração
O responsável pela carga foi autuado e terá 20 dias úteis para regularizar os tributos ou apresentar recurso administrativo. Caso não cumpra o prazo, estará sujeito a penalidades legais.
Impacto econômico
A Sefaz reforça que a emissão de notas fiscais é mais que uma exigência burocrática: é um instrumento de transparência e proteção para o consumidor, além de fortalecer empresas que atuam dentro da legalidade.
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