A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, até 1º de maio, a medida provisória que reajusta, em 1,38%, o salário mínimo. Com a mudança, o valor irá de R$ 1.302 para R$ 1.320. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada.
Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, com recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.
O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
JJ
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