A decisão também suspende a multa de R$ 126 mil que foi imposta na decisão anterior para a prefeita e o vice.
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu nesta sexta-feira (2), a cassação dos diplomas da prefeita eleita Ana Flávia Monteiro e do vice Francisco Bispo Parnaíba, o Mano da Melancia, (PSB) da cidade de Acaraú, no interior do Ceará.
Na denúncia, eles foram acusados de praticar abuso de poder econômico nas eleições que ocorreram em novembro do ano passado, com representação por compra de votos.
A decisão também suspende a multa de R$ 126 mil que foi imposta na decisão anterior para a prefeita e o vice.
Durante audiência on-line nesta sexta, a corte acompanhou o relator, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que entendeu que os indícios de irregularidades eram apenas a gravação de uma conversa e o depoimento de apenas uma testemunha, o que foi suficiente para o TRE entender que não havia provas suficientes para a cassação dos mandatos.
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