Segundo as instituições, a revisão é necessária após o agravamento da pandemia e, consequentemente, da demanda de serviços dos trabalhadores de saúde da linha de frente.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitaram, nesta segunda-feira, 12, ao Programa Nacional de Imunização (PNI), a revisão da meta de vacinação para Covid-19 no Ceará. Os órgãos sugerem que a mudança inclua um acréscimo de 1.440.932 doses para os grupos prioritários.
Segundo as instituições, a revisão é necessária após o agravamento da pandemia e, consequentemente, da demanda de serviços dos trabalhadores de saúde da linha de frente. "Houve também implantação de hospitais de campanha, centros de coleta e testagem, centros de atendimento e vacinação, além da ampliação do entendimento de quais categorias englobam os profissionais da linha de frente, como funcionários de funerárias e cemitérios, profissionais que atuam nas barreiras sanitárias, fiscalização e desinfecção de ambientes", afirma nota.
Os órgãos alegam que a estimativa de 254.231 vacina para trabalhadores do setor no Ceará, estipulada pelo Ministério da Saúde, "não reflete a quantidade real do grupo no Estado, especialmente com a inclusão de diversas pessoas no grupo de saúde", sendo as vacinas disponibilizadas insuficientes para atender a demanda do grupo prioritário.
O documento informa que, em relação aos trabalhadores da saúde, o Cadastro Estadual de Vacinação - que verifica o real quantitativo da estimativa populacional para a campanha de imunização - registrou acréscimo populacional de 50.953. O quantitativo demanda um número de 101.906 para acréscimo de doses, considerando a necessidade de aplicação de duas doses da vacina.
Apesar do Governo do Ceará já ter disponibilizado, até o momento, 93% da meta desse grupo (conforme os parâmetros do Ministério da Saúde), mesmo assim, os órgão denunciam um déficit na meta de trabalhadores de saúde. "Profissionais da linha de frente e que trabalham diretamente na assistência de pacientes ainda não receberam a vacina, principalmente na Capital", afirmam
A solicitação revela que, mesmo com dados do Vacinômetro demonstrando a existência de 97% das primeiras doses disponibilizadas já aplicadas no Estado, inclusive, com meta estabelecida por decisão judicial, já cumprida por boa parte dos municípios, o Ceará está em 9º lugar dentre os estados brasileiros que mais aplicaram a primeira dose.
O pedido ao PNI foi assinado pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto; pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Ana Cláudia Uchoa; pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Mariana Ferrer Carvalho Rolim; e pelos procuradores da República Alessander Wilckson Cabral Sales, Nilce Cunha Rodrigues, Ricardo Magalhães de Mendonça e Márcio Andrade Torres.
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