Um ano de pandemia e a população brasileira vem vivenciando a maior crise na saúde pública, os efeitos da pandemia provocada pelo covid-19 vêm afetando a economia, as políticas públicas, as relações sociais, a educação e muitos outros setores da sociedade tão vulneráveis na relação entre capital e trabalho. As medidas de governo (municipal, estadual ou federal) de enfrentamento da covid-19, afetam diretamente as populações do campo e da cidade, sabemos que são medidas necessárias para frear a superlotação das unidades de saúde, e caminhos necessários nesta jornada de luta pela vida.
A mercê do novo corona vírus, vivemos hoje, todas as pessoas do planeta sob duas condições principais: a da pandemia, que por si só não pode ser responsabilizada e nem ninguém pode ser, perante a lei, culpabilizado por sua existência, a outra, é de caráter administrativo, que nos submete às atitudes, e as ações de boa ou má vontade dos governantes cujos efeitos serão sentidos na pele das populações que reagirão aos impactos em cada realidade e respectivos segmentos dos quais fazem parte. No nosso caso, circunstancialmente o segmento em questão é o setor educativo, trata-se da Escola Chico Mendes, no Assentamento Barra do Leme, anexo da EEF Paulo Freire, que atende a uma demanda da educação infantil de 5 (cinco) localidades: Barra do Leme, Salgado, Ingá, Angicos, e Cruz de Matias. É na defesa de melhorias de seu funcionamento, que aqui fazemos presentes, através deste manifesto. Encoraja-nos a lutar pela manutenção desta escola e seus propósitos iniciais, o fato dela está intrinsecamente ligada aos anseios de ter para os filhos uma educação básica de qualidade desenvolvida a partir da realidade comunitária dos assentados e sua organização, inspirada na pedagogia de Paulo Freire, isso explica sua forma lúdica, no contexto do nosso bioma, a caatinga, com os saberes do seu território, com a segurança física e de afetos, tendo como foco a oralidade, como prática pedagógica.
Esta unidade escolar nasceu a partir de 1997, ano em que foi também reconhecida, funcionando, pelos primeiros 3 (três) anos, entre antigas estruturas de estábulos, manjedouras, e residências das próprias educadoras, mas só posteriormente estruturada pela prefeitura.
É indiscutível a importância do papel da Escola CHICO MENDES dentro das comunidades, que apesar disso, esta unidade escolar, sempre precisou, e o melhor é que sempre contou com apoio e mobilização dessas comunidades em sua defesa, motivos pelo qual não já foi desativada, mesmo assim foram várias tentativas e investidas do poder público, como até uso de metodologias avançadas para o sufocamento institucional desta escola, desde a contratação de profissional pedagógico alienada dos papeis e dos processos libertadores da educação do campo, e de seus contextos: histórico, social, cultural e ambiental, até a explícita e inescrupulosa argumentação de que a escola não tinha um número suficiente de alunos para funcionar, negando-se a enxergar outros valores na relação custo benefício do funcionamento de uma escola dentro de uma comunidade em convivência com os genitores, e em estreita relação social e com os modos de viver das comunidades entorno da escola. CHICO MENDES.
1 - Nós comunidades repudiamos veementemente todas as tentativas de frear uma educação de qualidade nas escolas do Campo, com especialidade a escola Chico Mendes, defendemos desde já educação básica de qualidade com ensino remoto, porém com o acréscimo de mais um turno, condição indispensável para se ter um ensino de qualidade;
2 – Gestão democrática formada por direção da escola Chico Mendes e representantes das comunidades, formando um corpo de sujeitos ativos para atuar nos diálogos ou em quaisquer processos, ex.: mudança de profissionais da educação do estabelecimento escolar Chico Mendes; levantamentos de necessidades internas e reivindicações para melhor funcionamento dessa educação básica de qualidade;
3 – A falta de acesso da população às tecnologias e da infraestrutura adequada para o ensino remoto para a escola Chico Mendes torna a tarefa difícil, mas com determinação e firmeza camponesa os pais e a Educadora temos nos organizado, de forma que as crianças não ficassem sem aula ou sem material didático, não teria sido possível se os pais e responsáveis tivessem se deslocado até a Unidade Escolar (ESCOLA CHICO MENDES) para pegar os materiais didático e as orientações da educadora e repassando para aos nossos filhos. Serviços esses que pretendemos manter;
4 – É do interesse comum as orientações de que todos fiquemos em casa, compreendendo os desafios perante o cenário na saúde pública, poreém entendemos que se faz necessário inovar na educação para que, mesmo de forma remota, a escola continue contribuindo no acompanhamento com o aprendizado, com didáticas que possam amenizar o impacto da não sociabilidade que ocorre no ensino presencial.
5 – Neste momento no município, estamos com várias escolas desfalcadas, sem professores, inclusive algumas como a escola matriz, a qual a Chico Mendes é anexada, há necessidade da comissão gestora da escola estar atuando como professores por conta da falta de planejamento da prefeitura em contratar os servidores no início do ano letivo. E a nossa é uma que precisa estar constantemente abraçada pela população para que não a tirem de nós. 6 – Considerando tudo que foi dito, nós pais, alunos e moradores das comunidades de Salgado, Ingá, Barra, Angicos, Logradouro, Macacos, Trapiá e Cruz do Matias externamos a nossa indignação como o descaso e negligência por parte da Secretaria de Educação do município de Pentecoste, por deixar a escola sem professor, sem dialogar, e nem tão pouco atender a nossa reivindicação: de contratar de forma urgente a professora que já leciona na escola CHICO MENDES, há bastante tempos, familiarizada com nossa realidade, e além de conhecer bem nossas crianças, onde há troca recíproca de afeto.
Anexo I
Queremos relembrar o poder executivo municipal quem fechar a escola no campo é crime conforme a portaria Lei N° 12.960, de 27 de março de 2014 no “Art. 28 (...) Parágrafo único. O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.” que estabelece os parâmetros legais, que não é caso da escola CHICO MENDES.
Diante deste contexto, percebemos que a administração pública municipal vai em contramão da “Lei no 9.394/1996, (...) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.” no seu artigo 3° no inciso 8 que diz: “TÍTULO II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional” no “Art. 3° O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios” no inciso “VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino.”
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