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sábado, 5 de dezembro de 2020

Oito prefeitos eleitos sub-júdice tiveram candidatura indeferida no Ceará

 


Mesmo com o processo eleitoral tendo chegado ao fim no último domingo, 29, muitos municípios que sequer têm a possibilidade de estender suas eleições além do primeiro turno seguem com indefinições sobre quem será o seu futuro prefeito ou prefeita. Nos últimos sete dias, o número de eleitos que tiveram candidaturas indeferidas no Ceará cresceu.

Em 26 de novembro, dos 27 prefeitos que tinham situações eleitorais sub-judice, seis estavam indeferidos. Já no último levantamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), feito na última quinta-feira, 3, esse número subiu para oito.

Caridade, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca, Senador Sá e Viçosa do Ceará eram os seis municípios que possuíam prefeitos eleitos com candidatura impugnada até o fim de novembro. Entretanto, nesta semana, Barreira e Jaguaruana também entraram para a lista.

"Caso a situação não se resolva até o próximo dia 18 (data da diplomação de prefeitos eleitos), eles não serão diplomados e terão seus votos considerados nulos. Essa validade depende de decisão judicial", explica o professor de Direito Eleitoral e Promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel).

Caso não haja nenhuma definição da Justiça Eleitoral até o próximo dia 18, o presidente da Câmara Municipal assume o cargo de prefeito interinamente.

"Só existem duas soluções: ou o candidato reverte e ganha o direito de tomar posse ou ele não consegue reverter, após uma decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantendo o indeferimento. Nesse caso, é realizada uma convocação para uma nova eleição", explica Felipe Morais, coordenador de processamento do TRE-CE.

Todos os 27 casos de prefeitos eleitos que possuem situação sub-judice estão sendo tratados como prioridade na Justiça. Juazeiro do Norte é um dos municípios que aguardava uma resposta dos tribunais. Atualmente, a cidade já obteve uma resolução de deferimento da candidatura de Glêdson Bezerra (Podemos). Ontem, o TRE também deferiu a candidatura de Dra. Lívia (PDT), prefeita eleita em Pires Ferreira.

Felipe Morais explica que, mesmo com prioridade na Justiça, não existe uma garantia de que todos serão julgados antes da diplomação ou posse dos prefeitos eleitos. "Não há uma data certa. As candidaturas podem continuar recorrendo no TRE e depois no TSE. Nada garante que serão decididos ainda em dezembro", ressalta.

Emmanuel Girão afirma que novas eleições poderão acontecer mesmo que o prefeito eleito já tenha tomado posse. "Caso o registro dele seja indeferido depois da diplomação ou posse, ele sai do mandato e o município terá uma eleição suplementar. O segundo colocado não assume, pois é considerado um candidato perdedor perante a decisão das urnas. O presidente da Câmara assume o cargo interinamente", afirma.

Os prefeitos eleitos de Amontada, Aquiraz, Aurora, Banabuiú, Barro, Frecheirinha, Graça, Guaramiranga, Itaiçaba, Jaguaribara, Morada Nova, Ocara, Paracuru, Pentecoste, São Luís do Curu, Sobral e Varjota seguem com candidaturas "deferidas com recurso", ou seja, podem ser diplomados e empossados, mas ainda correndo o risco de serem impugnados.


O POVO Online

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