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sábado, 24 de outubro de 2020

MP Eleitoral solicita normas para realização de eventos políticos presenciais em Boa Viagem


 

O Ministério Público Eleitoral expediu um Pedido de Providências à Justiça para que candidatos políticos de Boa Viagem se abstenham de realizar eventos com aglomerações. No documento, é requisitado que, caso seja realizado ato político presencial, seja comunicado local, hora e data do evento, em até 72 horas, ao MP, órgãos policiais, Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária Municipal. 

De acordo com o Decreto Estadual, foi determinado à Região do Sertão Central, a qual Boa Viagem faz parte, que os eventos deverão ser realizados para até 100 pessoas, até 23h, com ocupação limitada a uma pessoa a cada 12 m². No entanto, o órgão teve conhecimento de um evento realizado no dia 02 de outubro, em prol da candidatura de Aline Vieira à Prefeitura de Boa Viagem, com número de pessoas superior a 100, sem respeitar o distanciamento social.  

O Ministério Público pede que seja proibida a indução de manifestações políticas em desacordo com as normas sanitárias vigentes, sob multa individual no valor de R$ 250.000.


Ceará Agora

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