Procon dá prazo de 24 horas para concessionária de energia solucionar filas em Fortaleza

A concessionária pode ser multada em até R$ 13 milhões, por descumprir a determinação.

Por G1 CE

Aglomeração de pessoas em uma fila da Enel na Rua Barão do Rio Branco, no Centro de Fortaleza. — Foto: Reprodução/TV Verdes Mares

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), notificou, nesta terça-feira (11), a Enel Distribuição Ceará para que solucione, em até 24 horas, as filas nas agências de atendimento. Na sexta-feira (7), o Decon autuou duas agências da Enel por aglomeração de clientes em fila sem distanciamento social na Capital.

O G1 entrou em contato com a Enel sobre a notificação do Procon Fortaleza e aguarda retorno.

Segundo o Procon, consumidores denunciaram a demora para entrar nas unidades de atendimento da concessionária, o que tem ocasionado aglomeração de consumidores, gerando risco à saúde por conta da disseminação do novo coronavírus. A concessionária pode ser multada em até R$ 13 milhões, por descumprir a determinação.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a concessionária de energia tem obrigação de fornecer serviço adequado, eficiente e seguro, como prevê o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 22. "A Enel deve se adequar quanto ao atendimento presencial dos consumidores, garantindo a segurança sanitária de quem busca seus serviços", explica.

Fila registrada na Enel de Messejana em Fortaleza. — Foto: Reprodução/TV Verdes Mares

Como denunciar

Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza , no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.