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sábado, 29 de agosto de 2020

MP alerta para atuação política em Conselhos Tutelares do Ceará

Como forma de prevenção e após o crescimento da influência política na última eleição para os Conselhos Tutelares, cresceu o alerta a tentativas de uso eleitoral dos instrumentos de proteção a crianças e adolescentes

Legenda: No interior do Estado, o Ministério Público já expediu recomendações a Conselhos Tutelares em nove cidades
Foto: Cid Barbosa

Boca de urna, propaganda irregular, transporte massivo de eleitores e pedidos de impugnação de candidatura: a corrida eleitoral antecipada em que se transformou a eleição para os Conselhos Tutelares em diversos lugares do País há quase um ano, com políticos apoiando diretamente alguns candidatos como forma de demonstrar força em redutos eleitorais, acendeu o alerta para a contrapartida de possível uso ilegal dos Conselhos nas eleições municipais para câmaras de vereadores e prefeituras em 2020.

No Ceará, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do Ministério Público do Estado, emitiu a todas as promotorias uma recomendação para que fiquem atentas às relações nos municípios. Mesmo que ainda não haja registros de irregularidades, foi expedida recomendação direta, só neste mês, aos Conselhos Tutelares de Aracati, Aurora, Banabuiú, Barbalha, Choró, Itapipoca, Potiretama, Quixadá e Sobral, para que adotem medidas administrativas visando garantir que todos os conselheiros tutelares sejam orientados a não utilizarem o órgão para exercício de propaganda ou atividade político-partidária.

"Como a eleição do Conselho também é feita por voto popular, querendo ou não, existe a participação de políticos que querem conquistar voto e, a partir de conselheiros, acabam fazendo essa captação. (...) Estamos atuando de forma preventiva, para evitar que, futuramente, se alegue o desconhecimento", afirma a titular da 3ª Promotoria de Quixadá, Cibelle Nunes.

Na hipótese de os integrantes do Conselho Tutelar se interessarem em se candidatar à cargo eletivo, eles devem se afastar das funções três meses antes do dia da eleição.

"É sabido, não só no Ceará, mas no Brasil, essa ligação muito próxima (conselheiros e políticos). Como as eleições ocorrem um ano antes, alguns grupos políticos as utilizam como teste, como 'pré-candidatura' à vereança. Dada a experiência de anos anteriores, orientamos aos promotores que fiquem atentos", ressalta o coordenador auxiliar do Caopije, Flávio Corte.




Conselhos

A Associação dos Conselheiros Tutelares e Suplentes do Ceará (Acontesce) também tem feito trabalho de prevenção junto aos agentes que são pré-candidatos ou envolvidos em mobilizações políticas. "O conselheiro é uma pessoa comum após o seu expediente. Nada proíbe que ele possa fazer qualquer manifestação, não usando o espaço do Conselho, não levando material para a sede do Conselho, não ter material no carro do Conselho, como aconteceu em momentos anteriores, não fazer campanha no horário de expediente ou plantão", pontua o presidente da Acontesce, Eulógio Neto, ex-vereador de Fortaleza.

O cenário de conselheiros tutelares que assumem cargos eletivos não é novidade. Em Fortaleza, além de Eulógio, há pelo menos dois vereadores, Mairton Félix (PDT) e Emanuel Acrízio (PRP), e o ex-vereador Leonelzinho.

Levantamento do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, em outubro do ano passado, identificou que, entre os 40 conselheiros tutelares eleitos em 2019, 26 tinham filiação a algum partido, já haviam disputado eleição política ou, até mesmo, presidiam agremiação partidária.

A presidente estadual do Partido da Mulher Brasileira (PMB), Eneylandia Rabelo, foi uma das eleitas para o Conselho Tutelar de Fortaleza no ano passado. O cargo não foi assumido, segundo ela, porque, financeiramente, a função não compensava, por já ser servidora pública. Assumiu o primeiro suplente, Francisco Chagas. Procurada pela reportagem, Eneylandia não quis falar sobre a influência da política tradicional na rotina dos conselheiros.

A conselheira tutelar mais votada em Fortaleza, Irene Lima, recebeu 3.467 votos e é filiada ao Republicanos desde 2007. Por telefone, Irene disse que, como conselheira, não podia dar entrevista sobre relações partidárias.

Quem está nos cargos evita tratar publicamente das influências políticas, mas nos bastidores é comum que conselheiros se tornem "braços políticos" de vereadores, deputados e outras lideranças. Sob anonimato, quem já deixou a função após anos de trabalho junto ao Conselho e a comunidades confessa que a proximidade, ao mesmo tempo em que pode "facilitar" o acesso a benefícios para a população e o desempenho do trabalho, pode também custar prejuízos a quem não tem as mesmas ligações e até a eleição para novo mandato, caso haja conflito de interesses. "Você fica minado para perder a eleição e botam um candidato concorrente na sua área", diz um ex-conselheiro da Capital.

"No momento em que protege o direito de crianças e adolescentes, o conselheiro tem que bater de frente com certos gestores. Até que ponto vai ter isenção um conselheiro que faz toda essa mobilização (política)?", afirma Corte.

Ligações políticas

Segundo a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) da Prefeitura de Fortaleza, à qual está vinculado o Conselho Tutelar, quatro conselheiros pediram afastamento para disputar as eleições. Mesmo afastados, eles mantêm a remuneração e são convocados os suplentes

Com eleições também a cada quatro anos e possibilidade de reeleição, a disputa de 2019 para o Conselho Tutelar ganhou novos contornos de influência de lideranças políticas e religiosas e chamou atenção pelo volume de irregularidades e acirramento.

No município de Pentecoste, o MPCE pediu a impugnação de cinco candidatos, depois de, no dia seguinte à eleição, alguns parlamentares afirmarem - durante sessão da Câmara - que apoiaram diretamente certos candidatos, violando as regras eleitorais que vedam a vinculação político-partidária e proíbem qualquer tipo de apoio político aos candidatos a conselheiro.

Em Fortaleza, também se chegou a pedir a impugnação de 20 candidatos. No dia da eleição, o MPCE verificou irregularidades como apoio político e religioso nos locais de votação e transporte massivo de eleitores, fatos que motivaram cerca de 80% dos pedidos de impugnação, conforme o órgão. Dos 40 empossados, 30 são estreantes no cargo. Dez deles ainda têm processos tramitando na Justiça por irregularidades no pleito.

"Quando estou conselheiro tutelar e há um despertar em mim para que eu seja candidato a um cargo eletivo, eu sendo eleito e levando a minha expertise, a experiência das comunidades e dos problemas que chegam no Conselho, e lá criando leis e programas para o público que vi oprimido, isso é positivo. Mas se pego o caminho do Conselho, faço grande articulações, chego nesses espaços e esqueço tudo que vivenciei, me torno o 'político de carteirinha', isso é muito ruim, você se torna apenas mais um", diz Eulógio.

"Num município, se o conselheiro tutelar fez um bom trabalho, as pessoas vão reconhecer o fruto do trabalho e votar. Não pode é usar a estrutura do Conselho e atrelar a imagem dele a de candidatos enquanto conselheiro tutelar. Ele tem que se despir da função para não misturar as coisas", pontua Flávio Corte.

Cassados em Fortaleza

Apesar do volume de denúncias, apenas três candidatos foram cassados e tornados inelegíveis, dentre eles o segundo mais votado, Marcos Farias, filiado ao Republicanos e ligado ao Gabinete do vereador Carlos Dutra, por violar regras eleitorais que tratam de propaganda.

Pessoas desconhecidas

À época, a promotora que atuou na fiscalização da eleição para o Conselho Tutelar, Antônia Lima, ressaltou ainda o fato de que, entre as 20 mais votadas, estavam pessoas desconhecidas da rede de proteção, nas áreas da educação, saúde, assistência social ou direitos humanos.

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