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sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Deputados aprovam multa de até R$ 1.001 para quem não usar máscara no Ceará

Multa para pessoa física é de R$ 100, podendo subir para R$ 300 em caso de reincidência.

Por G1 CE


Em filas, população costuma usar máscaras, mas não respeita distanciamento mínimo. — Foto: José Leomar/SVM

Os deputados estaduais cearenses aprovaram nesta quinta-feira (6) aplicar multa de R$ 100 a R$ 1.001 para quem não usar máscaras em locais públicos no estado, durante a pandemia de Covid-19.

O valor da multa para pessoa física é de R$ 100, subindo para R$ 300 em caso de reincidência. A multa de R$ 1.001 é aplicada para pessoas jurídicas de grande porte. As pequenas empresas podem ser punidas em R$ 179. Nesses casos, o valor será cobrado do CNPJ responsável pelo empreendimento onde funcionários ou frequentadores não estiverem cumprindo as medidas de proteção.

O uso obrigatório de máscara já havia sido determinado em decreto do governo do Ceará; o decreto, no entanto, não estabelecia o valor da multa em caso de descumprimento.


Divergência entre parlamentares

Apesar da aprovação em maioria, antes da votação chegar ao plenário, os deputados tiveram divergências quanto à cobrança.

A deputada Silvana Oliveira (PL) se referiu à medida como "indústria da multa". Já outros parlamentares, caso de Walter Cavalcante (MDB) e Elmano Freitas (PT), defenderam a multa para garantir o cumprimento das medidas de combate ao novo coronavírus no estado.

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