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sábado, 13 de junho de 2020

Gestões planejam processos administrativos voltados a servidores


Após a CGU e o TCE apontarem que mais de 24 mil funcionários públicos cearenses podem estar recebendo de forma irregular o auxílio de R$ 600, Estado e municípios vão apurar, caso a caso, as possíveis irregularidades

Legenda: Reportagem do Diário do Nordeste de sexta-feira (12) mostrou que em 97% dos municípios servidores receberam o auxílio
Foto: Reprodução


O Governo do Estado e alguns municípios cearenses estão planejando como devem ser apuradas as suspeitas de recebimentos irregulares do auxílio emergencial do Governo Federal por 24.232 servidores estaduais e municipais no Ceará. Nem todas as Prefeituras já foram notificadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsáveis pelo cruzamento de dados, e aguardam o envio das listas de funcionários suspeitos para iniciar a apuração administrativa.

Segundo o superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli, o órgão começou a enviar as listagens para municípios na última quarta-feira (10). O objetivo é que, até a próxima segunda-feira (15), todas as 180 prefeituras com funcionários em situação de suspeita tenham recebido as listas. O Governo do Estado confirmou que já recebeu o documento.

"A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado informa que está apurando os fatos apresentados sobre possíveis irregularidades no recebimento de benefícios sociais por parte de servidores públicos do Estado do Ceará", ressaltou a assessoria do Governo, por meio de nota.

É de responsabilidade do Governo do Estado e das prefeitura a apuração sobre cada caso de recebimento irregular do benefício. Segundo Pacelli, há pessoas que podem ter agido mesmo não se enquadrando nos critérios para o recebimento do auxílio, enquanto outros funcionários podem se enquadrar nas regras ou terem tido o CPF fraudado. O Ministério Público do Estado do Ceará também deve acompanhar as apurações.

Investigação

"É um recurso federal, mas a conduta irregular é de um agente público do âmbito municipal ou estadual. Não temos competência para atuar na conduta específica nestes âmbitos", explica Pacelli. A corregedoria ou a procuradoria de cada prefeitura devem ficar responsáveis por apurar os casos. Contudo, por enquanto, muitos municípios ainda não receberam listas com os servidores irregulares.

O prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, afirma que o Município ainda não recebeu a lista dos órgãos de controle, mas assim que receber, deve investigar e punir administrativamente os responsáveis, garante o gestor. "Não compactuamos com nenhuma ilegalidade e vamos punir severamente os envolvidos", frisou. Ao todo, 106 servidores são suspeitos de irregularidade.

Em Orós, foram mapeados 122 servidores que receberam de forma irregular o auxílio. O prefeito, Simão Pedro, explica que aguarda a chegada da lista com nomes para dar início aos procedimentos administrativos. "A culpa é da forma como o Governo Federal fez, porque poderia ter um sistema já cruzando os dados".

A Prefeitura de Pacajus, com 282 servidores suspeitos, também não recebeu ainda a notificação da CGU. O prefeito Bruno Figueiredo afirma que os casos, quando apresentados, devem ser encaminhados para a corregedoria do Município e a intenção é ser "o mais célere na conclusão dos mesmos".

Em nota, a Prefeitura de Fortaleza informou apenas que não recebeu notificação da CGU. A Capital é a que mais tem casos de possíveis irregularidades entre o quadro de funcionários, com 1.587 casos.

No ranking dos 15 municípios com mais casos encontrados pelo cruzamento de dados, Icó também não recebeu ainda a lista com os servidores em situação irregular. Assim que ocorrer, informa nota da assessoria, a Prefeitura irá "abrir procedimento, inclusive, notificar estas pessoas para que devolvam os recursos ao Governo Federal".

Recebimento

Dentre as Prefeituras contactadas pelo Diário do Nordeste, apenas a de Quixadá havia recebido formalmente o comunicado sobre o cruzamento de dados realizado pela CGU em parceria com o TCE.

"A gestão municipal abrirá processos administrativos para investigar caso a caso. Identificada qualquer irregularidade, as medidas legais serão tomadas. É importante destacar que existem servidores que se enquadram dentro do perfil a ser beneficiado pelo auxílio emergencial", informou por nota da assessoria.

Segundo Giovanni Pacelli, as parcelas recebidas de maneira indevida devem ser integralmente devolvidas aos cofres públicos. Ele aponta que, com os processos administrativos, devoluções devem ocorrer em até 30 dias. Contudo, caso comprovado dolo do servidor, este pode ser punido em outras instâncias, conforme decidido pelo Executivo municipal ou estadual.

Fonte: Diário do Nordeste

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