Um comerciante de Pentecoste foi preso, na manhã desta quinta-feira (26/03), em uma ação conjunta do Ministério Público do Ceará com a polícia, por incitar, publicamente, a prática de crime, por meio de vídeo gravado por ele e divulgado nas redes sociais. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo art.286 foi lavrado na Delegacia de Polícia de Pentecoste para apurar a ação delituosa.
No vídeo que circula na internet, o indiciado incitou outras pessoas a saírem de casa, infringindo determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no Ceará. O crime está previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro.
A polícia permanecerá realizando as fiscalizações enquanto vigorar o decreto estadual estabelecido pelo governador Camilo Santana. A medida permite que apenas os estabelecimentos de serviços essenciais, como supermercados, farmácias, hospitais e clínicas veterinárias permaneçam em atividade. A desobediência à norma pode levar a multa de R$ 50 mil, assim como apreensão, interdição e emprego de força policial.
O Promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto orienta que casos de desobediência devem ser denunciados pelo telefone 190. O representante do Ministério Público está atuando junto às autoridades policiais para combater a desinformação, práticas abusivas e a garantir que a recomendação estabelecida pela Promotoria de Justiça seja executada em Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste.
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