O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (11), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A matéria vai agora para promulgação.
Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, cerca de R$ 519,50. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou seja, R$ 259,75 por membro da família.
Já que o veto foi derrubado, os trechos serão restaurados e promulgados pelo Congresso Nacional. O tema não volta à mesa do presidente Jair Bolsonaro e, para contestar a mudança, o governo terá que recorrer à Justiça.
Como mais pessoas passarão a ter direito ao benefício, a mudança terá impacto financeiro para o governo. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano.
Entre os senadores, o veto foi derrubado por 45 votos a 14. Já entre os deputados, foram 302 votos a 137 pela derrubada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, no valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, é pago mensalmente. Para ter direito, idosos ou pessoas com deficiência têm de comprovar que não têm meios próprios de se sustentar, e nem auxílio da família.
Fonte: Cearaagora
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