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quinta-feira, 5 de março de 2020

Pentecoste | Moradores da rua Gustavo de Mesquita Sombra, no bairro Santa Inês, reclamam da falta de iluminação pública

Miguel Martins - Secretário de Obras / Foto: Reprodução
Internauta enviou hoje (5), um áudio ao Blog Notícias de Pentecoste, com reclamação acerca da falta de iluminação pública, na rua Gustavo de Mesquita Sombra, bairro Santa Inês.

A cidadã, criticou a falta de sensibilidade do secretário de Obras, sobre a demanda.

Os moradores espera a manutenção da iluminação por parte da prefeitura, para que se evite danos maiores por falta deste serviço.

É sabido que, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, traz novas obrigações para os municípios, quanto aos serviços prestados a população.

Diz o texto da lei:

Para os fins desta Lei, consideram-se:

Usuário - pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público; Serviço público - atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública (art. 2º, inc. I, II).

O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes: Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários; - Adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários (art. 5º, inc. I, VIII).

Portanto, a administração tem a obrigação de prestar um bom serviço a população e, é isso que se espera desta atual gestão.

Veja o vídeo

Por: Alexandre Hercules/Notícias de Pentecoste

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