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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Operação Emolumentos resulta na suspensão do titular do Cartório de Notas e Registros de Apuiarés

Promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto 
O juiz de Direito e corregedor permanente dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Pentecoste, Caio Lima Barroso, aplicou, no dia 19, a pena de suspensão ao titular do Cartório de Notas e Registros da Comarca de Apuiarés, João Gomes da Silva Filho, pelo prazo de 60 dias, nos termos do artigo 32, inciso III, da Lei n° 8.935/94. A sentença atende a um Processo Administrativo ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, que investigou a atuação irregular do Cartório de Notas e Registros de Apuiarés em Fortaleza. A partir desta sentença, o promotor ingressará com a ação de improbidade administrativa cabível.

No dia 10/09/2018, o representante do MPCE, com o apoio da Polícia Civil, deflagrou a Operação Emolumentos. Segundo Jairo Pequeno, a competência territorial do tabelião é limitada à circunscrição para a qual tiver sido nomeado, sob pena de invalidade. “Ocorre que o cartório de Apuiarés estava emitindo documentos na Comarca de Fortaleza, como transferência de veículos e sem a presença do proprietário, ação totalmente irregular pra a sua competência”, explicou.

O magistrado daquela Comarca oficiou à Corregedoria Geral de Justiça sobre a decisão, bem como ao setor pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que anote nos assentamentos funcionais do delegatário a pena imposta. Tanto o tabelião João Gomes da Silva Filho, vulgo João Paraíba, quanto seu substituto, Alexandre da Silva Nobre, responsáveis pelo cartório, são acusados de várias irregularidades documentais no exercício da sua função. Naquela ocasião, a Delegacia de Defraudações, chefiada pelo delegado Jaime de Paula Pessoa, e o promotor de Justiça, participaram do cumprimento do mandado de busca e apreensão.

A busca e apreensão ocorreu na “filial” do Cartório de Apuiarés no município de Fortaleza, que se localiza em frente ao Detran da Maraponga. Na oportunidade, foram encontrados cartões de autógrafos de clientes, carimbos, selos, transferências de veículos e outros elementos de prova que corroboram a existência das irregularidades. No local, estava Alexandre da Silva, que foi conduzido para a Delegacia de Defraudações para prestar esclarecimentos.

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará

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