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sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Lava Jato: STF vota ação que pode anular condenações


O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar nesta quarta-feira habeas corpus apresentado pela defesa de ex-gerente da Petrobras que pode anular condenações da operação Lava Jato.

Os ministros vão discutir o direito de um réu se manifestar na ação após as alegações dos delatores acusados no mesmo processo. A ação é semelhante ao “caso Bendine”.

Em 27 de agosto, a 2ª Turma do Supremo anulou, pela primeira vez, uma condenação da Lava Jato ao acolher o pedido dos advogados do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, acusado de receber R$ 3 milhões em propina.

O entendimento foi de que réus delatados, como Bendine, não poderiam fazer suas alegações finais (última manifestação) ao mesmo tempo que os réus delatores, pois isso prejudica a defesa, que pode ficar impedida de rebater denúncias.

Esse procedimento foi usado em diversos processos da Lava Jato, como os conduzidos pelo ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O resultado do julgamento de hoje vai definir qual é o entendimento do plenário do SFT sobre o tema e pode levar à anulação de condenações da Lava Jato e beneficiar réus como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) disse que essa diferenciação de prazo para as alegações de réus não existe na lei brasileira e que se esse passar a ser o entendimento do STF, “poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 dentre 162 réus condenados pela Lava Jato”.

Para limitar esse efeito cascata, a Corte estuda criar uma espécie de trava para as futuras decisões. Uma das possibilidades é que o ministros definam que o novo entendimento tenha validade apenas para os pedidos que foram feitos nas instâncias inferiores e rejeitados – e não para os que forem formulados a partir de agora.

Fonte: metrojornal.com.br

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