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quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Policiais civis são suspeitos de participar de esquema criminoso com advogados que fraudavam Justiça

Membros do Ministério Público FOTO: FABIANE DE PAULA
Que os advogados alvos da Operação Rábula contavam com a ajuda de três funcionários do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já é uma certeza para o Ministério Público do Ceará (MPCE). Mas dois policiais civis, lotados em uma delegacia de Fortaleza, também são suspeitos de participar do esquema criminoso que burlava o Sistema de Justiça. O nome dos servidores públicos e a unidade em que trabalhavam não serão citados pela reportagem porque eles não foram denunciados, no primeiro momento. Mas a investigação continua.

De acordo com os documentos obtidos pelo Sistema Verdes Mares, os policiais civis são suspeitos de se corromper para liberar ilegalmente uma mulher presa em flagrante, em fevereiro de 2018. As tratativas com os agentes de segurança teriam sido feitas pelo auxiliar de advogado Cil Farney Soares do Santos, considerado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, como o líder da quadrilha; e pelo advogado Hélio Nogueira Bernardino. A defesa da dupla não foi localizada pela reportagem.

As informações foram obtidas pelo Ministério Público a partir de interceptações telefônicas deferidas pela Justiça. A mulher e dois homens foram detidos por policiais militares, com documentos falsos. Para liberá-la, Hélio Bernadino afirma à Cil Farney que "o homem gosta de dinheiro", em referência a um policial civil.

A dupla denunciada pelo Gaeco tenta contactar outro advogado, amigo pessoal desse policial, mas não consegue. Então, Hélio, que já foi policial civil, procura o escrivão da delegacia, o qual chama de "homem chave". Em uma conversa, o escrivão diz a Hélio que o delegado da Unidade está ocupado com outro procedimento, e o advogado pergunta se já tem outro defensor para a mulher presa e pede que, se houver, o policial "tire ele de tempo" - para assumir a defesa.

A mulher não foi sequer indiciada pela Delegacia, ao contrário dos dois homens, o que levantou a suspeita da investigação. Apesar de não ser indiciada, a mulher termina acusada pelo MPCE no processo.

Após a liberação, Cil Farney pediu que o escrivão mandasse uma lista do que foi apreendido na abordagem policial para ele pelo aplicativo WhatsApp, para embasar o termo de restituição dos bens, que seria solicitada pela defesa à Justiça, no nome da suspeita liberada. E fala em um valor de R$ 1.550,00. O auxiliar de advogado também liga para a mulher e pede R$ 3 mil para a liberação de um veículo apreendido.

Ex-funcionários do TJCE foram denunciados

Dois ex-funcionários terceirizados do TJCE estavam entre os alvos dos mandados de prisão temporária da Operação Rábula: Antônio Elton de Oliveira Lima e Francisco Santorélio da Costa Pontes. O Gaeco coletou provas de que a dupla se utilizava da função para burlar o Sistema de Justiça e conseguir vantagens para os clientes do esquema criminoso. A defesa dos dois acusados também não foi localizada pela reportagem.

Em uma conversa em dezembro de 2017, Cil Farney pergunta se "vai dar certo" e Antônio Elton responde que "sim" e que já falou com uma diretora de secretaria de uma Vara. Eles combinam o valor de R$ 500. Para o Ministério Público, apesar de ser funcionário terceirizado, o homem consegue interferir no andamento dos processos e nos pareceres e decisões proferidas, em troca de dinheiro, cometendo crime de corrupção passiva.

Após ser demitido da empresa terceirizada que prestava serviços ao TJCE, Francisco Santorélio conseguiu emprego em um escritório de advocacia e passou a contactar Cil Farney e Antônio Elton para obter privilégios no trâmite do processo. Para o Ministério Público, ele cometeu o crime de corrupção ativa.

15 mandados de prisão cumpridos na Operação

A Operação Rábula cumpriu 15 mandados de prisão, sendo 8 deles contra advogados, na última sexta-feira (2). Segundo o Ministério Público, a quadrilha viabilizava a distribuição de processos para juízes previamente escolhidos; garantia a transferência de presos para unidades prisionais específicas; antecipava audiências de custódia; elaborava cartas de oferta de emprego e certidões negativas falsas; e influenciava em decisões judiciais.

Foram deferidos oito mandados de prisão preventiva contra os advogados Hélio Nogueira Bernardino, Phablo Henrik Pinheiro do Carmo, Samya Brilhante Lima e Suellen Brilhante Lima; o auxiliar de advogado Cil Farney Soares dos Santos; além de Juliane da Costa Negreiros da Silva, Rafael Luiz Cruz da Silva e Rogério Said.

Os outros sete mandados, de prisão temporária, tinham como alvos os advogados Erlon Sílvio Moura de Oliveira, Fabíola Joca Nolêto, Ilonius Máximo Ferreira Saraiva e Maria do Socorro Maia Landim; o auxiliar de advogado Luciano Firmino Bernardo Junior; e os ex-funcionários do TJCE, Antônio Elton de Oliveira Lima e Francisco Santorélio da Costa Pontes.


O advogado Paulo Pimentel, representante da defesa da advogada Maria do Socorro, afirma que "quanto ao mérito da acusação, melhor se faz esperar a instrução criminal. Mas de antemão, a defesa entende que não há participação desses advogados nos crimes. Em relação às prisões, a defesa acha desnecessária. A prisão temporária é necessária para não atrapalhar a investigação policial, mas o caso já está na ação penal. Os advogados presos são réus primários e não oferecem perigo à sociedade". A defesa dos demais citados não foi localizada.

Fonte: Diário do Nordeste

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