Na manhã desta segunda-feira (10), o supermercado Para Ty, recebeu uma fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, (DECON-CE), solicitado Ministério Público de Pentecoste, que constatou ausência de certificado do corpo de bombeiros, além do registro sanitário.
Em contato com o representante do ministério público local, Dr. Jairo Pequeno Neto, nos informou que: " Essa interdição, é consequência da primeira fiscalização ocorrida no ano passado", relatou.
De acordo com o auto de infração, o órgão fiscalizador, fixou multa no valor de 1.777 (mil, setecentos e setenta e sete), Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIRCE), que hoje é fixado em R$ 4,26072. Convertida em reais, o valor dessa multa chega à quantia de, R$ 7.570,02 (Sete mil, quinhentos e setenta reais e dois centavos).
O auto de infração, diz que o supermercado Para Ty, infringiu artigos das leis federais números 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a 6.437/77 (Que estabelece sanções as infrações à legislação sanitária), e Lei Estadual 13.556/04 (Que dispõe sobre a segurança contra incêndios).
Em sua decisão o MPCE, aplicou a pena de interdição total do estabelecimento, independentemente do trânsito em julgado da presente ação.
Leia a nota de esclarecimento divulgado pelo supermercado Para Ty.
Por: Alexandre Hercules/Notícias de Pentecoste
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