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segunda-feira, 20 de maio de 2019

Reforma previdenciária: professores e agricultores podem ficar com idade mínima de 58 anos (mulheres) e 61 anos (homens)


A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro e o relator da PEC 06 na Comissão Especial da Câmara Federal, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), avançam com negociações nos critérios para concessão dos benefícios previdenciários. As alterações do texto interessam diretamente aos membros do magistério e, por exemplo, aos trabalhadores rurais do Ceará.

Uma das possíveis mudanças no texto original da Reforma é a flexibilização da idade mínima de aposentadoria para os professores e para quem vive na zona rural. Pela discussão que começa a avançar, os trabalhadores rurais teriam uma idade mínima de 58 anos (mulheres) e 61 anos (homens). A idade definida para essas categorias, no texto original, é de 60 anos para homens e mulheres.

A avaliação, entre representantes da equipe econômica do ministro Paulo Guedese do relator da PEC, indica a manutenção da idade mínima para os demais trabalhadores como está no texto original – 65 anos (homens) e 62 anos(mulheres). Outro ponto de discussão é o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A maioria dos deputados federais do Ceará resiste a supressão de valores desse benefício.

O BPC é pago a idosos e deficientes de baixa renda. As informações dos bastidores políticos indicam que o governo não pretende ceder na proposta original e vai sugerir uma escadinha para o pagamento do BPC: R$ 400 aos 62 anos de idade, aumentando R$ 100 a cada dois anos até chegar ao salário mínimo, aos 68 anos. Hoje, o BPC – de um salário mínimo – é pago a partir dos 65 anos.

A PEC da Previdência Social prevê a antecipação para 60 anos do pagamento do BPC, no valor de R$ 400, atingindo o salário mínimo aos 70 anos — neste caso, o impacto seria de R$ 34,8 bilhões em dez anos. O governo defende a mudança para diferenciar o benefício assistencial do previdenciário — muitos trabalhadores recolhem para o INSS e só recebem um salário mínimo na aposentadoria. O mesmo argumento será usado para mexer nas aposentadorias rurais.

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