Pelo menos 97 processos já deram entrada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2007 para apurar irregularidades no Programa de Transporte Escolar do Governo do Estado. As matérias incluem tomadas de contas especiais, auditorias e representações contra gestores públicos para apurar práticas ilícitas na utilização dos veículos que transportam alunos da rede estadual de ensino no Interior. O principal problema encontrada é o desvio de finalidade, como transportes improvisados como ambulâncias para transportar pacientes aos hospitais.
Só no ano de 2013, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) firmou 174 termos de responsabilidade com os municípios cearenses para atender aos estudantes da rede estadual. No total, foram repassados quase R$ 51 milhões a essas cidades. Atualmente, não participam do programa no Ceará apenas Fortaleza, Maracanaú, Aquiraz, Chorozinho, Itapipoca, Trairi, Uruburetama, Canindé, Morada Nova e Milagres.
A orientadora da Célula de Cooperação Financeira de Programas e Projetos da Seduc, Eleni Rodrigues, diz que são feitas visitas in loco para constatar a situação do transporte escolar. “O acompanhamento é mais para dar apoio ao município. Quando ele assina o termo e se responsabiliza, a gente não tem mais como interferir”, explica.
Em 2013, aproximadamente 106 mil estudantes foram atendidos pelo Programa de Transporte Escolar do Estado. A maioria dos está matriculada no Ensino Médio, cuja responsabilidade é do Estado, mas, em algumas cidades, são atendidos crianças e adolescentes do Ensino Fundamental. O programa também atende aos alunos que estudam nas escolas profissionalizantes.
Diário do Nordeste
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