A seleção 2013 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) contemplou 42 municípios cearenses que receberão R$ 638.400,00 para o custeio e R$ 1.008.000,00 para investimentos, totalizando R$ 1.646.400,00 para a estruturação dos Serviços de Assistência Farmacêutica Básica. Pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em abril de 2012, o Qualifar-SUS contemplou desde o ano passado 120 municípios cearenses, o maior número entre todos os estados brasileiros.
Os 42 municípios selecionados este ano têm até esta quinta-feira, 29 de agosto, para anexar e enviar o Termo de Adesão devidamente preenchido, assinado e carimbado ao Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde.
O Qualifar-SUS tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. Para o ano de 2013, o Ministério da Saúde apoiará financeiramente 906 municípios de um universo de 2.257 com população até 100 mil habitantes incluídos no Programa Brasil Sem Miséria.
O Ceará tem 161 municípios nessa situação. Os 42 municípios cearenses habilitados nessa nova fase do Qualifar-SUS receberão recursos para fortalecer o uso racional e a qualidade do acesso a medicamentos. O Programa será executado em quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação –, incluindo ações que visem o aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotadas pelas gestões locais na assistência farmacêutica.
Assistência farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao uso racional. Este conjunto envolve pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e insumos e ainda a seleção, programação e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.
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