Prefeitura de Paracuru é acusada de licitação fraudulenta

"O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra pessoas envolvidas em fraude, em processo licitatório e enriquecimento ilícito, nas licitações ocorridas no Município de Paracuru na aquisição de produtos de informática pelas empresas C&L Comércio e Serviço de Informática, VL Comércio e Serviço de Elétricos e Eletrônicos e Maria de Almeida Brito-ME.

Tais empresas são conhecidas pelo nome de Fortaleza Informática e pertencem a Francisco Valdemir Viera que para garantir a vitória nos processos de licitação colocou suas empresas em nome de empregados e parentes, de maneira que elas participavam em conjunto quebrando o caráter competitivo da licitação. O esquema de fraude era em conluio com os membros da Comissão de Licitação.

Além dos sócios destas empresas, foram denunciados Roberto Michel Barbosa Pinto, proprietário da empresa Roberto Michel Barbosa Pinto-ME e José Leonardo Noberto da Costa, sócio da empresa C&S Comércio de Materiais de Expediente Ltda., em que participavam apenas para compor o mínimo legal.
Na investigação, também foi constatado que os preços nas propostas eram superfaturados, fazendo com que o Município de Paracuru adquirisse, por exemplo, um “notebook”, sem qualquer especificação de modelo e marca, por R$ 7.500,00, quando há informação de que este produto na mesma empresa custa em média R$ 2.400,00.

Sendo o superfaturamento de 200% a 300%, o prejuízo estimado nas 18 licitações investigadas nos anos de 2007 e 2008 pode chegar a R$ 372.645,00. Além dos sócios das empresas referidas, foram denunciados os membros da Comissão de licitação, Natália Mota Teixeira, Raimundo Rodrigo Vieira Lima Viana, José Adail de Sousa; o ex-prefeito, José Ribamar Barroso Batista; Maria Craveiro Barbosa e José Américo Barbosa Júnior, somando o total de 18 pessoas."

Fonte: Portal Jangadeiro Online, com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Ceará