Justiça determina afastamento imediato de vereador condenado por estupro de vulnerável

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A Vara Única da Comarca de Pentecoste acatou um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou o afastamento imediato do vereador Antônio Océlio Nojosa da Silva, conhecido como “Beira D’água”. A decisão ocorre após o parlamentar ter sido condenado a 8 anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de estupro de vulnerável.

Com a sentença definitiva no processo criminal, Antônio Océlio teve seus direitos políticos suspensos, resultando na perda automática do mandato. No entanto, desde janeiro deste ano, ele continuava exercendo a função na Câmara Municipal de Pentecoste, o que motivou a ação do Ministério Público.

Na decisão proferida na última segunda-feira (24/03), a Justiça deferiu o pedido da Promotoria de Justiça de Pentecoste e estipulou um prazo de 48 horas, a partir da intimação, para o afastamento do vereador. O descumprimento da determinação judicial poderá acarretar multa diária de R$ 5 mil, além da caracterização de crime de desobediência.