À Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) compete executar, direta e indiretamente, a política ambiental do Município; estudar, definir e expedir normas técnicas legais, visando a proteção ambiental do Município; coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental; autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada, no perímetro urbano e rural; implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental; autorizar, sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais; acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análise de risco das atividades que venham a se instalar no Município; avaliar as possíveis concessões de licenciamentos ambientais para a instalação das atividades sócio-econômicas utilizadores de recursos ambientais e com potencial poluidor; exigir estudo de impacto ambiental, quando necessário, para a implantação de atividades sócio-econômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que, de qualquer modo, possam degradar o meio ambiente; propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Educação, os programas de Educação Ambiental para o Município; exercer o poder de polícia; executar outras atividades correlatas.
Para coordenação, chefia e assessoramentos de todas as atividades relacionadas com a Secretaria do Meio Ambiente ficam criados os Cargos em Comissão – CC Comissiona-mentos pela Coordenação de Trabalhos – CCT ou Funções Gratificadas – FG, os quais, além das atividades específicas, técnicas ou burocráticas de cada um, caracterizam-se pelo elemento de confiança especial da autoridade nomeante, dispondo-se a seguir suas orientações, auxiliando a promover a direção da Administração conforme políticas públicas definidas...
Trabalho tem demais, devido as suas atribuíções, então o que se espera...
.webp)
Mal foi liberada a pesca, o baticum diuturno começou a todo vapor. Bandidos travestidos de pescadores espalham galões da menor malha existente e passam bater na água raivosamente para afugentar os peixes, que atordoados, caem sem piedade na rede. Quem tá fora dágua é isuportável, não se dorme bem à noite com o vai e vem dessas quadrilhas, imagine-se o impácto ambiental. Prá que mesmo serve a secretaria de meio ambiente? Sim, ela serveria se tivesse um secretário e não uma fraude. O cemitério da cidade fica dentro do rio curu e nenhum debate foi posto na câmara municipal. O lixão fica acima da cidade e a favor do vento. Há poucos dias colocaram fogo no horário da tarde que entrou de madrugada a dentro...noite de pesadelo, foi um inferno!!! Essas pequenas coisinhas deveriam ser tratadas com seriedade, não só pelos políticos, mas pela própia sociedade, passar a cobrar das pessoas que foram colocadas nos cargos, para representá-las. A minha vereadora Dra Valéria me confessou que vai dar uma ateção especial ao meio ambiente. Não só espero, como confio piamente!
ResponderExcluirObrigado, caro amigo Clóvis Jr. Você é o cara!!! Elevou à mil, o nível do debate. Mas eu disse para o Legnas que iria puxar a conversa e que poderia gerar polémicas. Tem outras coisinha sérias a serem tratadas. Parabéns, meu camarada!!!!!!
ResponderExcluir