Dep Heitor Ferrer (PDT)
O deputado Heitor Férrer (PDT) destacou, nesta sexta-feira (30/04), em sessão plenária, o envolvimento de 11 prefeituras cearenses em esquema de desvio de dinheiro público, operação deflagrada pela Polícia Federal, conforme publicou os jornais locais. Ele afirmou que os recursos públicos, verba federal, ao invés de terem sido aplicados para melhorar qualidade de vida do município, estão “diuturnamente” sendo desviados em quase todas as prefeituras.
O parlamentar lamentou que a mesma diligência para tratar o assunto, dada pelo Governo Federal, através da PF, não ocorra nos estados e municípios e que possa gerar a prisão dos gestores em casos de desvio de verbas estaduais e municipais. Para o pedetista, isso mostra “os papeis teóricos dos nossos tribunais de contas”. “Não se vê uma investigação aprofundada que possa no final apenar ou cassar algum gestor. E quando acontece de se investigar, acrescentou ele, os prefeitos “buscam padrinhos políticos para desviar aquele foco e cair na impunidade”, repudiou.
O pedetista louvou a decisão da Controladoria Geral da União Aleatória (CGU) que, através de sorteios, “pinçam” algumas prefeituras para serem investigadas, quando o procedimento deveria, na avaliação dele, ser feito pelos tribunais, que são “constitucionalmente competentes” para essa função.
Heitor Férrer acredita ser “pura verdade” uma pesquisa da CGU sobre a participação de 95% das prefeituras do Brasil em casos de corrupção com o dinheiro público. “Isso é dinheiro de hospital, postos de saúde, de escola. Dinheiro da felicidade desse povo todo”. “Portanto, começa nas cidades, com esses desvios que transformam um verdadeiro inferno causados pelos próprios gestores”, disse, criticando o enriquecimento indevido dos prefeitos.
Quanto à aprovação das contas da Prefeitura de Fortaleza pelo TCM, o pedetista refutou o encaminhamento ao Ministério Público Estadual de um documento, suspeito de ser falso, fornecida pelo presidente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Mário Mamede, atestando que a Prefeitura não tinha débito para com aquele órgão previdenciário. Para ele, o documento deveria ser analisado pelos próprios procuradores do TCE, e não transferir para outra instituição um papel de sua competência.
Em aparte, Artur Bruno (PT) parabenizou a atuação da PF e também o governo Lula pelo fato das investigações ocorrerem por sorteio. Ele informou que já, inclusive, propões que a mesma forma pudesse ser feito no Estado e nos municípios. O petista defendeu medidas austeras para casos de desvios de verbas públicas, pois “lugar de ladrão é na cadeia”, e cobrou atuação efetiva dos tribunais e do Ministério Público, além de agilidade por parte do Poder Judiciário.
LS/JU
O parlamentar lamentou que a mesma diligência para tratar o assunto, dada pelo Governo Federal, através da PF, não ocorra nos estados e municípios e que possa gerar a prisão dos gestores em casos de desvio de verbas estaduais e municipais. Para o pedetista, isso mostra “os papeis teóricos dos nossos tribunais de contas”. “Não se vê uma investigação aprofundada que possa no final apenar ou cassar algum gestor. E quando acontece de se investigar, acrescentou ele, os prefeitos “buscam padrinhos políticos para desviar aquele foco e cair na impunidade”, repudiou.
O pedetista louvou a decisão da Controladoria Geral da União Aleatória (CGU) que, através de sorteios, “pinçam” algumas prefeituras para serem investigadas, quando o procedimento deveria, na avaliação dele, ser feito pelos tribunais, que são “constitucionalmente competentes” para essa função.
Heitor Férrer acredita ser “pura verdade” uma pesquisa da CGU sobre a participação de 95% das prefeituras do Brasil em casos de corrupção com o dinheiro público. “Isso é dinheiro de hospital, postos de saúde, de escola. Dinheiro da felicidade desse povo todo”. “Portanto, começa nas cidades, com esses desvios que transformam um verdadeiro inferno causados pelos próprios gestores”, disse, criticando o enriquecimento indevido dos prefeitos.
Quanto à aprovação das contas da Prefeitura de Fortaleza pelo TCM, o pedetista refutou o encaminhamento ao Ministério Público Estadual de um documento, suspeito de ser falso, fornecida pelo presidente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Mário Mamede, atestando que a Prefeitura não tinha débito para com aquele órgão previdenciário. Para ele, o documento deveria ser analisado pelos próprios procuradores do TCE, e não transferir para outra instituição um papel de sua competência.
Em aparte, Artur Bruno (PT) parabenizou a atuação da PF e também o governo Lula pelo fato das investigações ocorrerem por sorteio. Ele informou que já, inclusive, propões que a mesma forma pudesse ser feito no Estado e nos municípios. O petista defendeu medidas austeras para casos de desvios de verbas públicas, pois “lugar de ladrão é na cadeia”, e cobrou atuação efetiva dos tribunais e do Ministério Público, além de agilidade por parte do Poder Judiciário.
LS/JU
comunicacao@al.ce.gov.br
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