20 Abr 2010 - 17h52min
Ao contrário do que quer o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estudam as condições de incluir no texto do projeto Ficha Limpa a possibilidade dos políticos condenados em segunda instância em decisão colegiada registrarem suas candidaturas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria o poder de conceder o efeito suspensivo, desde que os interessados apresentem um recurso da condenação. Sendo assim, ela ficaria suspensa. Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a mudança na CCJ tem como objetivo prevenir qualquer risco de perseguição política.
No projeto original, o político perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. Porém, o relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), alterou a regra, com a anuência do MCCE, e permitiu que a inelegibilidade só fosse configurada com a condenação colegiada.
Para Marlon Reis, juiz eleitoral pelo Maranhão e membro do comitê nacional do MCCE, a medida ameniza o texto original de forma evidente, pois, conforme avalia, os tribunais têm uma tendência permissiva em relação às questões eleitorais.
"Dependendo do caso, essa alteração pode colocar em xeque a imagem do Judiciário. A mesma regra deve ser reproduzida para todos, sem essa subjetividade", disse Reis. Para ele, é possível que o projeto vá para sanção presidencial ainda no primeiro semestre. Assim, já poderia valer nas eleições deste ano.
"Além disso, o que acontece se o político for eleito e depois a justiça cassar a liminar", questionou Reis."Neste caso, defendo que ele perca o mandato imediatamente", disse.
A comissão também decidiu nesta terça-feira, 20, adiar para a próxima quarta-feira a votação das 28 emendas apresentadas ao parecer do relator. O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) foi nomeado relator das emendas. Se for aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria o poder de conceder o efeito suspensivo, desde que os interessados apresentem um recurso da condenação. Sendo assim, ela ficaria suspensa. Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a mudança na CCJ tem como objetivo prevenir qualquer risco de perseguição política.
No projeto original, o político perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. Porém, o relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), alterou a regra, com a anuência do MCCE, e permitiu que a inelegibilidade só fosse configurada com a condenação colegiada.
Para Marlon Reis, juiz eleitoral pelo Maranhão e membro do comitê nacional do MCCE, a medida ameniza o texto original de forma evidente, pois, conforme avalia, os tribunais têm uma tendência permissiva em relação às questões eleitorais.
"Dependendo do caso, essa alteração pode colocar em xeque a imagem do Judiciário. A mesma regra deve ser reproduzida para todos, sem essa subjetividade", disse Reis. Para ele, é possível que o projeto vá para sanção presidencial ainda no primeiro semestre. Assim, já poderia valer nas eleições deste ano.
"Além disso, o que acontece se o político for eleito e depois a justiça cassar a liminar", questionou Reis."Neste caso, defendo que ele perca o mandato imediatamente", disse.
A comissão também decidiu nesta terça-feira, 20, adiar para a próxima quarta-feira a votação das 28 emendas apresentadas ao parecer do relator. O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) foi nomeado relator das emendas. Se for aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado.
Redação O POVO Online com informações do Valor Online
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