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O HOSPITAL MUNICIPAL, pelo parecer verdadeiro, precisa promover algumas adequações
ALEX PIMENTEL
ALEX PIMENTEL
Pelo e-mail, ofício do parecer falso, que considerou o hospital como de excelência
Ofício do Cremec apresenta laudo que recomenda melhoras na unidade hospitalar
Ibaretama. Um parecer técnico hospitalar está causando polêmica neste município da região Centro do Estado, situado a 130km da capital. A avaliação, realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), chegaria à mesa da presidência da Câmara de Vereadores e da Promotoria de Justiça de Ibaretama sem muita novidade, não fosse um detalhe: o documento, com timbre do Cremec, enviado por meio de e-mail para o hospital e distribuído pela cidade, é falso. Além da falsificação, a prática consistiu em crime virtual.
A farsa veio à tona após a divulgação favorável do parecer na Câmara Municipal. Os vereadores oposicionistas Carlos Augusto de Freitas e Elíria Maria Freitas de Queiroz contestaram a exposição final do ofício, o qual aponta a "excelência" dos serviços no Hospital Municipal Antônio Cavalcante de Queiroz. Ao observar a cópia do documento, a vereadora disse ter constatado irregularidades, dentre elas o nome do médico supervisor do Cremec, bem como o número do registro dele junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que é de outro médico.
Imediatamente a Câmara de Vereadores solicitou esclarecimentos ao Conselho Regional. Por meio de ofício, o médico José Málbio Oliveira Rolim, membro da comissão de fiscalização daquele órgão, informou não ter emitido e nem remetido através de e-mail o parecer técnico espalhado pela cidade. No expediente encaminhado ao presidente em exercício da Câmara, Francisco Oliveira Filho, o conselheiro também esclarece que o CRM exposto no documento falso não corresponde ao dele. Rolim pretende acionar o Ministério Público, por meio do Departamento Jurídico do órgão fiscalizador da categoria.
O presidente em exercício da Câmara de Ibaretama informou não ter participado da sessão realizada na semana retrasada, quando a polêmica sobre o parecer fraudulento teve início. Francisco Filho afirmou que estava doente. Foi substituído pelo vereador Daniel Souza Lopes, portanto, nada sabia a respeito do problema. Confirmou apenas ter recebido o novo ofício com o laudo do Cremec. Nele, os técnicos recomendam apenas o registro do hospital junto ao Conselho, a nomeação de um diretor técnico e a aquisição de um desfibrilador cardíaco.
Opositores políticos
Segundo o diretor administrativo do Hospital Municipal, Geymyson Harryson Freire Maia, o resultado apresentado pelos técnicos do Cremec condiz com a realidade da unidade de assistência médica. Apenas a recente saída de dois médicos, aprovados para residência em Fortaleza, desfalcou o quadro de profissionais, mas outros serão contratados até maio. Assim, não há a necessidade de distribuição do parecer falso. Por esse motivo, ele não descarta a possibilidade dos opositores políticos terem articulado a farsa virtual.
O diretor confirma o início da distribuição da nota técnica fraudulenta a partir daquela unidade de assistência médica. O documento chegou por mensagem eletrônica. Foi emitida pelo e-mail malbiocremec@hotmail.com. "Empolgado com o resultado satisfatório, um servidor teria imprimido a página e distribuído entre os colegas", explicou. Todavia, ele não forneceu o próprio e-mail, supostamente recebido no seu escritório. Alegou a necessidade de solicitar autorização ao prefeito, Francisco Edson de Moraes. Até o encerramento desta edição, o contato não foi possível ser estabelecido.
Do ponto de vista do promotor de Justiça de Ibaretama, Dairton Costa de Oliveira, em princípio a apuração a ser realizada pela Polícia Civil constitui crime comum. Será preciso analisar todo o conteúdo como também a intenção do emitente para definir se o ato configura falsificação ideológica, falsificação de documento público ou injúria, vez que no material distribuído pela cidade não consta assinatura. O representante do Ministério Público pretende adotar as orientações a serem estabelecidas pela Procuradoria Geral do Estado.
Código Penal
Cerca de 95% dos crimes cometidos eletronicamente já estão no Código Penal. A consideração, exposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é feita por magistrados, advogados e consultores jurídicos.
Segundo o STJ, até 2008 esses crimes geraram 17 mil sentenças no País. Todos eles estão enquadrados no Velho Código. Os crimes mais comuns são de calúnia (artigo 138), difamação (139) e injúria (140). O Senado pretende aprovar a lei específica para os crimes virtuais até dezembro deste ano.
Internet
"Vamos descobrir quem cometeu esse crime virtual. A internet deixa rastros"
Elíria Freitas de Queiroz
Vereadora de Oposição
"Eu não vi documento e nem sei o que é internet, mas sei que falta médico aqui"
Ocilene Lima
Dona-de-casa
"Não sei de onde partiu esse e-mail, mas com certeza temos interesse em descobrir"
Geymyson Freire Maia
Diretor do Hospital de Ibaretama
Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=776314
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