O projeto de lei que institui a chamada Ficha Limpa para as candidaturas a cargos eletivos deverá ser votado na próxima semana pela Câmara dos Deputados. Primeiro será votado o requerimento para apreciação em regime de urgência e em seguida terá início a discussão do projeto para sua votação.
O requerimento de urgência para que o projeto seja apreciado diretamente no plenário, sem ter que ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi assinado por todos os líderes partidários. Nesta quarta-feira, 28, os líderes do PT e do PMDB assinaram o requerimento para a votação em regime de urgência. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), por líderes partidários e representantes da sociedade civil.O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Ramalho, um dos principais responsáveis pelo movimento de coleta de assinaturas de apoio ao anteprojeto, elogiou o texto apresentado na CCJ pelo relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). “Já era esperada a apresentação de emendas para modificar o projeto. Mas o texto mantém o espírito inicial e elimina riscos da proposta ser julgada pelo Supremo como inconstitucional”.
De acordo com Dom Dimas, uma das emendas que corrige riscos de questionamentos judiciais é a que permite que pessoas que tiverem suas candidaturas suspensas possam recorrer em instância superior e terão prioridade nos julgamentos em relação a outras matérias. “A ação ganha celeridade. Isso elimina a acusação de que o projeto não dá liberdade para as pessoas recorrerem de condenações”.
Fonte: http://opovo.uol.com.br/
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