O repasse de R$ 7,3 bilhões de crédito especial aos órgãos públicos para o pagamento do piso se deu após medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinada no Dia Internacional da Enfermagem, celebrado no último dia 12 de maio.
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O pagamento do novo piso salarial para os enfermeiros contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi liberado nesta última segunda-feira (15), pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O valor de R$ 4.750 deve ser pago aos profissionais pelos estados e municípios para os trabalhadores dos setores públicos e privados.
Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O repasse de R$ 7,3 bilhões de crédito especial aos órgãos públicos para o pagamento do piso se deu após medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinada no Dia Internacional da Enfermagem, celebrado no último dia 12 de maio.
Segundo o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade", informou Barroso.
PRIVADO X PÚBLICO
O pagamento do piso para enfermeiros da rede privada pode ser negociado de forma coletiva entre a empresa e os sindicatos da categoria. Já para os profissionais que trabalham para o governo, o piso deve ser pago integralmente, conforme a lei.
JJ
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