A medida não atrapalha o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, mas serve para regular testes de produtos que já têm em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia comprovadas cientificamente.
O Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) decretou a proibição de pesquisas científicas e pesquisas de desenvolvimento e controle da qualidade de produtos como cosméticos e perfumes em animais vertebrados.
A determinação do órgão - que já está valendo e não se aplica a humanos - foi publicada na edição dessa quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Resolução nº 58).
A medida não atrapalha o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, mas serve para regular testes de produtos que já têm em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia comprovadas cientificamente.
No Brasil, segundo o texto, será obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
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