As ações dos postos chegaram ao MPCE por meio da imprensa local, em março de 2022.
18 postos de combustíveis localizados no município de Sobral, Ceará, foram multados por aumento injustificado de preços. A ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aconteceu na última sexta-feira (27) e foi coordenada pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger.
As ações dos postos chegaram ao MPCE por meio da imprensa local, em março de 2022. De acordo com o Ministério, as notícias falavam dos aumentos nos preços do diesel e gasolina, mesmo sem as correspondentes elevações nos valores dos insumos ou qualquer outro custo que justificasse a alta nos preços repassados ao consumidor.
“Com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE, foram realizadas análises nos postos e confirmado que as elevações de preço ocorreram, principalmente, entre os dias 7 e 11 de março de 2022”, informou o Ministério.
Os postos de combustíveis tiveram a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos. Contudo, ao final da investigação, foi constatada ausência de justa causa.
As multas foram fixadas entre oito e dez mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que valem, aproximadamente, R$ 5,49 a unidade. Os estabelecimentos têm dez dias para recorrer.
O MPCE informou ainda que os postos de Sobral que foram multados são: Posto Brasil, Posto São Domingos, Posto São Francisco, Posto São Bento, Posto Carnaúbas, Posto São Pedro, Posto São Jorge, Sousa Prado Comercial de Combustível, Posto Flash, Auto Posto Pioneiro, Master Posto, Posto Cohab III, Posto Princesa do Norte, Posto Ipueirinha, Posto Treze de Maio (Centro), Posto Treze de Maio (Bairro Junco), Loura Auto Posto e Posto L Car.
JJ
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