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sábado, 3 de dezembro de 2022

STF aprova ''revisão da vida toda'' para cálculos de aposentados do INSS

Para obter a revisão, os segurados precisam entrar com ação na Justiça, depois de avaliar se vale a pena requerer o recálculo.

📷Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor da aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria, a chamada “revisão da vida toda”, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida dá a uma parte dos aposentados o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, antes do Plano Real.

Para obter a revisão, os segurados precisam entrar com ação na Justiça, depois de avaliar se vale a pena requerer o recálculo.

A análise estava em plenário virtual em março, com placar fechado, quando um pedido de destaque do ministro Nunes Marques zerou a votação e a levou para o plenário físico. Na retomada do julgamento, a maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, pela regra mais favorável ao segurado.

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