Projeto enviado à Assembleia garante R$ 709 milhões em precatórios para professores

Serão beneficiados cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram na ativa na rede estadual entre 1998 e 2006.

📷Foto: Izolda Cela/ Facebook

A governadora Izolda Cela (sem partido) enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que garante o pagamento de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) aos professores. O montante da primeira parcela a ser rateado aos profissionais é de R$ 709,2 milhões.

Serão beneficiados cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram na ativa na rede estadual entre 1998 e 2006.

Em setembro, já havia sido aprovada a lei que garante que o Imposto de Renda desse pagamento não será cobrado dos profissionais. Os juros sobre esses recursos também serão destinados para o pagamento dos professores.

Os recursos de ressarcimento ao Estado do Ceará serão pagos em três parcelas anuais, sendo a de 2022 a primeira. No total, são R$ 2.561.509.666,35, conforme sentença do Supremo Tribunal Federal (STF). O Governo do Estado aguarda a transferência do recurso.

JJ