Eleitores brasileiros não podem ser presos a partir desta terça-feira (27) - NOTÍCIAS DE PENTECOSTE

Últimas Notícias

Publicidade

Post Top Ad

Anuncie aqui!!!

Economia

Anuncie aqui!!!

Legnas Criações

terça-feira, 27 de setembro de 2022

Eleitores brasileiros não podem ser presos a partir desta terça-feira (27)

A regra tem efeito até 48 horas após o 1º turno das eleições e está prevista no Código Eleitoral. 

📷Foto: Reprodução

A partir desta terça-feira (27) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de flagrante delito ou em virtude de crime inafiançável. A regra tem efeito até 48 horas após o 1º turno das eleições e está prevista no Código Eleitoral. 


No caso dos candidatos, as mesmas normas entraram em vigor há dez dias e tem o propósito de garantir a todos os cidadãos o direito de votar. 


A legislação define que: qualquer pessoa detida neste período deve ser conduzida a um juiz para verificar a legalidade da ação. Em caso de irregularidade, o ato será cancelado e quem mandou prender ou deter pode ser responsabilizado.


Esse espécie de “imunidade eleitoral” não impede que os envolvidos em crimes durante as eleições sejam condenadas posteriormente. O mesmo ocorre em relação a pessoas que tentam impedir ou tumultuar o processo de votação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad

Anuncie aqui!!!