No início de julho, a governadora já havia sancionado a lei que implementa a alíquota no Ceará de 18% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 15% do Etanol no Ceará. No início do mês, a governadora Izolda Cela (sem partido) havia enviado o projeto para a ALCE.
O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), anunciou o resultado em suas redes sociais. “A Casa aprovou a mensagem que reduz o ICMS do etanol de 18% para 15%. Em julho, já havia sido aprovado o corte do ICMS da gasolina”, escreveu Evandro.
No início de julho, a governadora já havia sancionado a lei que implementa a alíquota no Ceará de 18% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No Ceará, além desse percentual do ICMS, é cobrado mais 2% que é destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (FECOP). A lei que diminuiu o ICMS no Ceará prevê a revogação do Fecop somente para 2024, mas a Associação Cearense de Defesa do Consumidor (ACEDECON) enviou um ofício ao Governo do Estado solicitando que o total da cobrança de impostos não ultrapasse os 18%.
Vale lembrar que não é cobrado FECOP sobre o álcool.
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