Em definitivo, o Ministério Público requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a aplicação de multa, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Irauçuba, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra o vereador em exercício no município de Tejuçuoca, Francisco Robério Rodrigues Forte, conhecido popularmente como “Roberinho do Choró”.
O procedimento investigatório foi instaurado pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, após o vereador demandado assumir, durante discussão em sessão pública, que desviava insumos hospitalares de Tejuçuoca e aplicava em cavalos.
Durante a discussão, Roberinho do Choró acusou o vereador Fábio Gondim de utilizar máquinas públicas para construir um parque de vaquejada. O Ministério Público já abriu procedimento para apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa e requisitou a instauração de inquérito policial, em razão da suposta prática de crime.
De acordo com a ACP, “o vereador desviou soros hospitalares da Prefeitura de Tejuçuoca com a finalidade de granjear votos dos donos dos animais, no contexto de conseguir apoiadores para os candidatos de 2022, alicerçando a pretensão de vitória em 2024, visto que corridas de cavalo, competições e, principalmente vaquejada, são atividades que estão em ascensão neste ano”.
O promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto acredita que “o dano causado ao erário é maior do que se presume, principalmente durante a pandemia, já que o parlamentar está no terceiro mandato e há indícios de que ele, pela influência política do cargo eletivo, tinha facilidade em desviar materiais destinados à saúde pública”.
Na ACP, o órgão ministerial requer que haja concessão de medida liminar para afastar o parlamentar da função pública, diante dos fortes indícios de danos ao erário, e para que ele não obste as investigações com sua influência política.
Em definitivo, o Ministério Público requer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a aplicação de multa, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
Em tempo
Jairo Pequeno Neto é titular da Comarca de Pentecoste e vinculadas de Apuiarés e General Sampaio, mas estava em respondência pela Promotoria de Irauçuba. Em duas semanas, ele ingressou com a sobredita ação em desfavor do parlamentar de Tejuçuoca e ajuizou outra ACP requerendo a realização de concurso público em Irauçuba, bem como iniciou novas investigações nos dois municípios.
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