Para que os municípios passem a fazer parte efetiva do SNT, exercendo plenamente suas funções, é preciso criar os órgãos ou entidades executivos municipais de trânsito.
Uma comissão formada por secretários, servidor da administração e agente da Guarda Municipal de Pentecoste, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (12), na sede do CETRAN/DETRAN- CE, para tratar de assuntos relacionados ao processo de integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito.
O secretário de Administração e Finanças, Cláudio Gomes; o secretário de Esporte e Juventude, Clayton Pinho; o comandante da Guarda Municipal, Layry Azevedo; e o servidor da Administração, Pepeu, foram recebidos pelo presidente do CETRAN CE, Luiz Pimentel.
Ainda durante o encontro, ficou acertado a oferta de cursos e capacitações para os servidores que exercerão funções de fiscalização do trânsito, bem como outros profissionais que conduzem veículos de emergência, promovidos pela Direção de Educação de Trânsito.
Lembrando que apenas 31% dos Municípios estão integrados ao SNT, ou seja, 1.702 possuem órgão municipal de trânsito, um aumento de apenas 10% de 2016 para 2020.
Ao todo, 74 municípios cearenses já estão integrados ao SNT, conforme dados disponibilizados pelo CETRAN ao CAOCIDADANIA. São eles: Acopiara, Aquiraz, Aracati, Assaré, Aurora, Barbalha, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Caririaçu, Carnaubal, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Crateús, Crato, Croatá, Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Horizonte, Ibiapina, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipu, Iguatu, Independência, Ipu, Ipueiras, Itapajé, Itapipoca, Jaguaribe, Jardim, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Novas Russas, Nova Olinda, Novo Oriente, Orós, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Parambu, Pedra Branca, Pereiro, Quixadá, Quixeramobim, Redenção, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Senador Pompeu, Sobral, Tauá, Tianguá, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Ainda de acordo com o CETRAN, outros 28 estão em processo de integração: Aiuaba, Alto Santo, Amontada, Aratuba, Barreira, Barro, Campos Sales, Caridade, Cariús, Catunda, Forquilha, Graça, Hidrolândia, Ipaumirim, Itaitinga, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Massapê, Porteiras, Potiretama, Quixeré, Reriutaba, São Luís do Curu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Varjota.
As prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. Por menor que seja a cidade, deve ser feito tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças. O trânsito não é feito só de automóveis ou caminhões.
A municipalização do Trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município às normas do Contran e ao disposto no CTB. Para que os municípios passem a fazer parte efetiva do SNT, exercendo plenamente suas funções, é preciso criar os órgãos ou entidades executivos municipais de trânsito.
Os Órgãos Executivos de Trânsito podem surgir da readequação de outros já existentes ou então serem criados novos órgãos por legislação específica.
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