Lava-Jato: ministro do STF decide manter anulação das condenações do ex-presidente Lula

Depois da defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.

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Nesta sexta-feira (12), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. Fachin anulou as condenações no início da semana e, com isso, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu, nesta sexta (12), da decisão e pediu ao ministro que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF. Fachin, então, abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Depois da defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu o ministro.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, apresentado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações — triplex do Guarujá; sítio de Atibaia; e duas relacionadas ao Instituto Lula.

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