A proposta será votada, também, em segundo turno.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. A PEC Emergencial continua na pauta porque, hoje, os deputados votam os destaques apresentados por meio de emendas que podem alterar o texto. A proposta será votada, também, em segundo turno.
O resultado esmagador do primeiro dá um indicativo que é um pouco provável que haja mudança no texto para evitar que, qualquer alteração, atrase ainda mais a tramitação da PEC que abre o caminho para o pagamento do auxílio emergencial.
Se os deputados federais mantiveram a proposta aprovada pelo Senado, o texto vai direto para promulgação. Na votação da PEC na Câmara Federal, outro registro: o placar de 341 votos a favor e 121 votos contra, mostra que os deputados federais passaram no primeiro teste de fidelidade ao governo do presidente Bolsonaro após a eleição do deputado Artur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara.
Ceará Agora
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