No ano em que o Brasil bateu recorde de registros realizados, Estado apresentou queda no número de cadastros, segundo a Semace.
Um levantamento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) aponta que o Ceará realizou um menor número de registros de agrotóxicos em 2020, em comparativo com 2019. Ao todo, no último ano, foram realizados 113 cadastros. Em 2019, o número chegou a 129. O levantamento que apresenta dados dos últimos três anos sinaliza que, apesar da redução em 2020, o percentual ainda é 31% maior que o número de cadastros realizados em 2018, quando 86 agrotóxicos foram registrados junto à Semace.
Diretor da Diretoria Florestal da Semace, Adirson Freitas explica que cada produto passa por um processo minucioso de avaliação antes de ser liberado. "Para ser cadastrado, o produto precisa ter certificado de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é necessária uma cópia da avaliação da periculosidade, baseada em um estudo que precisa ser aprovado pelo Ibama, além do informe da avaliação toxicológica do produto, que deve ser aprovada pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa", explica. Os produtos também precisam de uma cópia do rótulo e da bula registrados pelo Mapa, sendo necessário apresentar metodologia de análise de resíduos.
Em 2020, o Brasil aprovou o registro de 493 agrotóxicos, sendo a maioria produtos genéricos, que possuem fórmulas baseadas em outros químicos existentes. O número divulgado pelo Ministério da Agricultura é o maior já documentado desde 2000 (data em que os dados passaram a ser compilados). Em 2019, o País havia registrado 474 agrotóxicos, o que representa um aumento de 4% no último ano. No Ceará, ainda segundo o levantamento da Semace, existem 1239 produtos cadastrados. Em outro ponto, o balanço apontou que 549 produtos foram cancelados ao longo dos últimos anos.
Pablo Mapurunga, gerente de execução de fiscalização da Semace, explica que a ação conjunta de órgãos públicos torna a ação dos fiscais mais eficiente. "A fiscalização com relação a agrotóxicos se dá, principalmente, por uma operação conjunta coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema) e os diversos órgãos participam dessa operação, como a Semace, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), órgão que tem responsabilidade para fiscalizar o uso de agrotóxicos no campo, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea), a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Ibama, e o Mapa".
Segundo Mapurunga, durante uma semana esses órgãos se concentram em uma região do Estado, e, nesse local, equipes são criadas para fiscalização, tanto de estabelecimentos comerciais de agrotóxicos, como propriedades rurais em que há a utilização desses produtos. No caso de estabelecimentos que apresentem irregularidades, a Semace pode aplicar punições aos infratores, é o que explica o gerente de execução de fiscalização do órgão.
"São utilizadas multas como sanção administrativa. Podemos embargar o comércio de agrotóxicos. Também apreendemos determinados produtos agrotóxicos irregulares. Além de multas, embargos e apreensões, notificamos as empresas para que se regularizem, façam adaptações para vir a funcionar de maneira correta".
O POVO Mais
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