Decreto sanitário: estabelecimentos interditados podem pagar multa de até R$ 75 mil

Governo do Ceará autorizou interdição imediata de estabelecimentos que descumprirem qualquer norma contra o novo coronavírus.

Aglomerações em estabelecimentos na mira do Governo do Ceará | Foto: Reprodução / TV Cidade Fortaleza

O novo decreto sanitário do Ceará contra o coronavírus foi publicado no Diário Oficial do Estado. O regulamento mantém a limitação do horário de funcionamento de restaurantes e outros estabelecimentos ligados ao entretenimento. Além disso, permite a interdição imediata destes empreendimentos, caso seja notada alguma irregularidade, mesmo sem reincidência. Os proprietários podem pagar multa de até R$ 75 mil.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos deste Decreto, deverão zelar pela obediência a todas medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividade.

§ 1º Constatada qualquer infração ao disposto no “caput”, deste artigo, será o estabelecimento multado e terá imediatamente interditado o seu funcionamento por 07 (sete) dias.

§ 2º Em caso de reincidência, será ampliado para 30 (trinta) dias o prazo de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa, na forma deste artigo.

De acordo com o decreto, o valor da multa será dosado por dia de descumprimento, conforme avaliação dos órgãos fiscalizadores. Caberá ao estabelecimento, caso não concorde com a penalidade, apresentar “defesa contra o auto de infração diretamente no órgão ao qual pertence o agente de fiscalização”.

Entre as normas sanitárias, está a proibição de festas nos restaurantes, hotéis e barracas de praia, mas permite a disponibilização de música ambiente, inclusive com músicos. Cada mesa deve ter, no máximo, seis pessoas. E cada estabelecimento deve funcionar com metade da capacidade.

Setor pede apoio

Taiene Righetto, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), lamenta os prejuízos acumulados pelo setor durante a pandemia, mas avalia positivamente o diálogo mantido com o poder público. “O Governo do Estado foi muito prudente no sentido de unir economia e saúde. Existe esse diálogo, a gente consegue conversar com os secretários e com o governo, isso é muito bom”.

O empresário, no entanto, faz críticas ao horário de funcionamento. Segundo Righetto, os estabelecimentos tiveram que se adaptar para atender uma demanda com mão de obra e horário de funcionamento limitado. “As pessoas saem para jantar às oito e meia [da noite]. A logística é muito complicada, pois todo mundo está chegando nos restaurantes e saindo quase que na mesma hora. Tivemos que dobrar o número de pessoas trabalhando. É um cuidado a mais para cumprir todos os detalhes do decreto sanitário”, diz.

Venda e consumo de bebidas é proibido depois de 22 horas

A Prefeitura de Fortaleza anunciou, nesta sexta-feira (22), um novo protocolo contra aglomerações na cidade. Além do bloqueio na Praia dos Crushes, iniciado na última semana, postos de combustíveis e outros estabelecimentos estão proibidos de vender e permitir o consumo de bebida alcoólica a partir das 22 horas.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Cidadã (Sesec), Coronel Eduardo Holanda, as mudanças são válidas por tempo indeterminado.

“O decreto municipal vai ser publicado ainda hoje e cumprido com rigorosidade. O estabelecimento que for flagrado vai ser imediatamente interditado. O endurecimento é para que as pessoas tenham a sua segurança preservada”, explicou o secretário Holanda.

GC Mais