Benefícios do INSS acima do salário-mínimo reajustam 5,45%; teto vai a R$ 6.433,57

Portaria divulgada mantém o salário mínimo em R$ 1.100, o que significa que a alta não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição.

O reajuste é para quem recebe acima de um salário mínimo (Foto: JÚLIO CAESAR)

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo terão reajuste de 5,45% neste ano. O aumento corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação oficial do País e cujos dados de 2020 foram divulgados na terça-feira, 12, pelo IBGE.

A confirmação do reajuste consta de portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o documento, a correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permite que o teto do INSS passe de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.

A portaria ainda mantém o salário mínimo em R$ 1.100, que não cobre a inflação do ano passado. O valor representa um aumento de apenas 5,26%. Isso significa que a alta no piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição. Para isso, o piso deveria subir para R$ 1.101,95 ou R$ 1.102, após arredondamento. O Ministério da Economia foi procurado para saber se o governo definirá um novo valor para o salário mínimo, como foi feito em 2020, mas ainda não obteve resposta.

A norma da Economia dispõe também sobre valores de auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-família, além de benefícios pagos a aeronautas, pescadores, seringueiros, entre outros; e divulga a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.

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