A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Glêdson Bezerra (Podemos) à Prefeitura de Juazeiro do Norte, na região do Cariri do Ceará. A decisão da juíza Kamile Moreira Castro, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), foi publicada nesta quinta-feira (12). O candidato afirmou ao G1 que vai recorrer da decisão.
Na decisão, a juíza alega ausência de desincompatibilização do candidato do cargo de inspetor da Polícia Civil. A legislação eleitoral determina que os servidores públicos se afastem do cargo em até três meses antes da eleição, sob pena de incidir em hipótese de inelegibilidade.
De acordo com o processo, Glêdson Bezerra apresentou o pedido de afastamento ao delegado regional da Polícia Civil de Juazeiro do Norte. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso alegando que o delegado regional não tem competência para decidir sobre o afastamento dos servidores.
O MPE alega que policiais civis estão juridicamente vinculados ao governo estadual e, dessa forma, é da competência do delegado geral de Polícia ou do secretário de Segurança Pública conhecer e autorizar a desincompatibilização para fins eleitorais.
De acordo com o MPE, Gledson Bezerra não apresentou documento hábil para comprovação efetiva do afastamento de suas funções ou mesmo que tal requerimento tenha chegado ao conhecimento dos órgãos administrativos da Secretaria de Segurança Pública no prazo legal.
Além disso, o documento assinado pelo delegado regional da polícia civil não está datado, impedindo, segundo o MPE, de saber a partir de quando ele ficou afastado das funções. Assim, a juíza Kamile Cardoso decidiu indeferir o requerimento de registro de candidatura de Gledson Bezerra.
'Temos as provas', garante Glêdson Bezerra
Ao G1, o candidato Glêdson Bezerra disse que vai recorrer da decisão e defendeu ter apresentado toda a documentação necessária exigida para concorrer ao cargo eletivo.
"Eu estou tranquilo, porque é apenas uma decisão monocrática. Temos as provas da desincompatibilização e todas as documentações. Nas quatro vezes que fui candidato sempre protocolei junto ao delegado regional da Polícia Civil. Nosso jurídico vai entrar com um recurso e pedir o julgamento (do processo) pelo pleno", afirmou Bezerra.
G1 CE
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