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terça-feira, 27 de outubro de 2020

Justiça proíbe eventos políticos que causem aglomerações nos municípios de Apuiarés e General Sampaio




O MP, através do Promotor Jairo Pequeno Neto , ingressou com ação, proibindo atos de aglomeração e requerendo aplicação de multa no valor de 250 mil reais, em caso de descumprimento, após os candidatos, Ana Rufino , Maria Íris , Luciana Vasconcelos , Chico Cordeiro , Eliene Brasileiro , descumprirem decreto estadual e acordo firmado na Justiça Eleitoral, realizando atos de propaganda com aglomeração de pessoas , uso de carro de som , consumo de bebida alcoólica, registrados em fotos e vídeos das redes sociais dos referidos políticos. O MP estuda ainda ingressar com ação civil pública por dano coletivo, com bloqueios de bens dos candidatos.

Veja a ação de tutela inibitória abaixo:


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