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sábado, 28 de março de 2020

Apuiarés | Comerciante e cliente são presos por desobedecerem o Decreto do Governo

Informações dão conta de que por volta das 16 horas desta sexta feira, 27, uma patrulha do Destacamento 2ª CIA de Apuiarés, que estava efetuando a ronda rotineira, se depararam com um bar semi-aberto e seu proprietário vendendo bebidas alcoólicas a um cliente.
De imediato os policiais alertaram o proprietário, no caso o Sr. Aristides, que o mesmo estava desobedecendo o Decreto do Governo do Estado e infringindo assim  o Art. 268 do Código Penal Brasileiro. 

Mesmo diante da orientação dos policiais que por várias vezes o alertaram que não poderia abrir o estabelecimento para venda de bebidas alcoólicas, o proprietário se recusou a fecha-lo. O cliente,  de nome Robson, diante da situação também se recusou a sair do estabelecimento dizendo: "a coisa não vai ficar assim", numa clara ameaça ao trabalho dos militares.

Diante da situação os dois receberam voz de prisão e foram conduzidos a Delegacia de Pentecoste onde foi lavrado um T.C.O  baseado nos Artigos 268  e 330, ambos do CPB,  pelo delegado Dr. Vitor Piona. 

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:


Vamos nós:
Só lembrando que a  polícia permanecerá realizando as fiscalizações enquanto vigorar o decreto estadual estabelecido pelo governador Camilo Santana. A medida permite que apenas os estabelecimentos de serviços essenciais, como supermercados, farmácias, hospitais e clínicas veterinárias permaneçam em atividade. A desobediência à norma pode levar a multa de R$ 50 mil, assim como apreensão, interdição e emprego de força policial. 

O Promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto orienta que casos de desobediência devem ser denunciados pelo telefone 190. O representante do Ministério Público está atuando junto às autoridades policiais para combater a desinformação, práticas abusivas e a garantir que a recomendação estabelecida pela Promotoria de Justiça seja executada em Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste.

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