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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Governo do Ceará instaura 150 inquéritos contra policiais envolvidos em crimes militares

Entre as sanções, está a exclusão da folha de pagamento dos agentes de seguranças pela Secretaria de Planejamento.

Por G1 CE

18º Batalhão foi cercado por patrulhas do Batalhão de Choque após presença de manifestantes, no Bairro Antônio Bezerra. — Foto: Paulo Sadat/Sistema Verdes Mares


O Governo do Ceará informou na noite desta terça-feira (18) que irá instaurar inquérito policial militar, bem como processos administrativos disciplinares, contra todos os agentes de segurança que se envolverem em atos que configurem crime militar. Somente nesta terça, 150 policiais já tiveram inquéritos instaurados.

Ainda de acordo com o Governo, os policiais que abandonarem o serviço também passarão por todas as sanções previstas em lei, além da exclusão da folha de pagamento pela Secretaria de Planejamento. "Os comandos não irão tolerar atos de indisciplina e quebra de hierarquia", diz nota enviada pelo governo.

Na tarde desta terça-feira (18), três policiais foram presos por atos grevistas em Fortaleza, contrariando a decisão da Justiça que determina a proibição de movimentos e protestos por reivindicação salarial de militares no Ceará.

Os policiais estavam armados, usando balaclava, e secavam pneus de um carro da polícia no Bairro Antônio Bezerra, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública.

Os soldados, ambos do 14º Batalhão, em Maracanaú, foram autuados no artigo 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (CPM), com pena prevista de 8 a 20 anos e são passíveis de demissão. Eles foram presos em flagrante por equipes do Comando de Polícia de Choque (CPChoque).

Polícia Civil nas ruas

No início da noite desta terça-feira (18), cerca de 21 equipes formadas por inspetores, escrivães e delegados de Polícia Civil saíram do Complexo de Delegacias Especializadas (Code) para realizar um trabalho de reforço na segurança atuando de forma ostensiva e preventiva.

Equipes da Polícia Civil durante operação para reforço na segurança na madrugada desta quarta-feira (19) — Foto: Divulgação

Os agentes atenderam à convocação do governador Camilo Santana para realizar ações preventivas na capital cearense, região metropolitana e algumas cidades do interior do estado como Juazeiro do Norte e Sobral.

Além de atuar nas ruas, os policiais civis dão apoio às delegacias plantonistas. A operação segue até as 6h da manhã desta quarta-feira (19).

Decisão contra protestos

A Justiça determinou na segunda-feira (17) que os policiais se abstenham de realizar protestos e atos grevistas. Também ficou decidido que, em caso de manifestação por aumento salarial, os policiais podem ser presos.

Conforme a decisão da Justiça, fica determinado:

que as associações se abstenham de atuar ou promover reuniões voltadas para discussão de melhorias salariais;
que se abstenham de financiar ou de participar de assembleias para debater greve da categoria;
que, em caso de paralisação da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, as associações demandadas abstenham-se de promover, de atos grevistas.

A decisão da Justiça ocorre em meio a atos de policiais que reivindicam uma reestruturação salarial da categoria. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo governador do Ceará, Camilo Santana, na semana passada.

Conforme a proposta, o salário-base de um soldado será de R$ 4,5 mil, com aumento progressivo até 2022. O salário atual da categoria é de R$ 3,2 mil. A proposta inicial, rejeitada pelos policiais, era aumento para R$ 4,2 mil até 2022.

Circulação de ônibus

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) informou na noite desta terça-feira (18), que o serviço de transporte coletivo está ocorrendo normalmente em Fortaleza.

O sindicado nega boatos de paralisação dos ônibus. "Não há nenhuma espécie de redução de serviço programado ou recolhimento de frota", esclareceu.

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